decreto 7661/11

Question 1

Qual será o valor da constituição inicial do capital social da EBSERH a ser integralizado pela União

Answer 1

será de R$ 5.000.000,00 (cinco

milhões de reais),

Question 2

Como se da a escolha do representante dos empregados, e seu respectivo suplente no CA

Answer 2

– serão escolhidos dentre os empregados ativos,
– pelo voto direto de seus pares, em eleição
organizada pela empresa em conjunto com as
entidades sindicais,
– O representante dos empregados não participará
das discussões e deliberações sobre assuntos que
envolvam relações sindicais, remuneração,
benefícios e vantagens.

Question 3

O Presidente e Diretores da EBSERH serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
seguintes requisitos

Answer 3

• I - idoneidade moral e reputação ilibada;
• II - notórios conhecimentos na área de gestão, da
atenção hospitalar e do ensino em saúde; e
• III - mais de dez anos de exercício de função ou
de efetiva atividade profissional que exija os
conhecimentos mencionados,

Question 4

QUEM COMPETE… - propor e implementar as linhas orientadoras
da ação da EBSERH

Answer 4

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 5

A QUEM COMPETE… apreciar e submeter ao Conselho de
Administração o orçamento e programa de
investimentos da EBSERH

Answer 5

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 6

A QUEM COMPETE… autorizar a aquisição, alienação e oneração
de bens móveis, exceto valores mobiliários,
podendo estabelecer normas e delegar poderes

Answer 6

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 7

analisar e submeter à aprovação do
Conselho de Administração propostas de
aquisição, alienação e oneração de bens imóveis
e valores mobiliários

Answer 7

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 8

A QUEM COMPETE … • Fixar as orientações gerais das atividades da empresa examinar e aprovar, por proposta do Presidente, políticas gerais e programas de
atuação a curto, médio e longo prazo,
– em harmonia com a política de educação,
– com a política de saúde e
– com a política econômico-financeira do Governo
Federal

Answer 8

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Question 9

A QUEM COMPETE…Aprovar o regimento interno da EBSERH, que deverá conter, dentre outros aspectos:
– a estrutura básica da empresa e
– os níveis de alçada decisória da Diretoria e do
Presidente

Answer 9

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Question 10

A QUEM COMPETE… Aprovar o orçamento e programa de

investimentos e acompanhar a sua execução

Answer 10

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Question 11

A QUEM COMPETE… opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:

a) o relatório de administração e as demonstrações contábeis anuais da EBSERH;
b) a proposta de destinação de lucros ou resultados;
c) a proposta de criação de subsidiárias; e
d) a proposta de dissolução, cisão, fusão e incorporação que envolva a EBSERH.

Answer 11

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Question 12

QUEM COMPETE… • Autorizar a aquisição, alienação e a oneração
de bens imóveis e valores mobiliários;

Answer 12

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Question 13

A QUEM COMPETE… administrar e dirigir os bens, serviços e
negócios da EBSERH e decidir, por proposta dos
responsáveis pelas respectivas áreas de
coordenação, sobre operações de
responsabilidade situadas no respectivo nível de
alçada decisória estabelecido pelo Conselho de
Administração;

Answer 13

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 14

A QUEM COMPETE… analisar e submeter à aprovação do
Conselho de Administração propostas de
aquisição, alienação e oneração de bens
imóveis e valores mobiliários

Answer 14

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 15

A QUEM COMPETE… elaborar as demonstrações financeiras de

encerramento de exercício

Answer 15

DIRETORIA EXECUTIVA

Question 16

A QUEM COMPETE… designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria Geral da União; e

Answer 16

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Question 17

A QUEM COMPETE … opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras do exercício social;

Answer 17

CONSELHO FISCAL

Question 18

A QUEM COMPETE … denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis;

Answer 18

CONSELHO FISCAL

Question 19

A QUEM COMPETE denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis;

Answer 19

CONSELHO FISCAL

Question 20

A Diretoria e o Conselho de Administração
disponibilizará ao Conselho Fiscal,
– cópia das atas de suas reuniões - prazo

Answer 20

10 DIAS

Question 21

A Diretoria e o Conselho de Administração
disponibilizará ao Conselho Fiscal,
cópias dos balancetes e demais
demonstrações financeiras bem como dos
relatórios de execução do orçamento

Answer 21

15 DIAS DA SUA ELABORAÇÃO

Question 22

A QUEM COMPETE… Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e
estratégias da EBSERH
– orientando o Conselho de Administração e a Diretoria
Executiva no cumprimento de suas atribuições;

Answer 22

CONSELHO CONSULTIVO

Question 23

A QUEM COMPETE… Propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas
de atuação ou outras medidas, atingido seus objetivos
• Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH; e

Answer 23

CONSELHO CONSULTIVO

Question 24

A QUEM COMPETE… Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas
funções,
– formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação

Answer 24

CONSELHO CONSULTIVO

Question 25

DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL

por quem é estabelecida

Answer 25

pelo Conselho de Administração,

mediante proposta da Diretoria Executiva

Question 26

Sobre a DE:

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta

Answer 26

Pelo presidente e até 6 diretores.
todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

Question 27

Compete à Corregedoria-Geral

Answer 27

receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam;

Question 28

Artigo 32. São órgãos de apoio vinculados à Presidência

Answer 28

:

I–a Chefia de Gabinete da Presidência;

II– a Consultoria Jurídica;
III–a Assessoria;

IV–a Assessoria Parlamentar;

V–a Assessoria Técnica-Parlamentar;

VI -a Coordenadoria de Formação Profissional;

VII- Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica;

VIII–a Ouvidoria-Geral; e

IX–a Corregedoria-Geral.

Question 29

órgãos diretamente vinculados àDiretoria Vice-Presidência Executiva:

Answer 29

I – a Chefia de Gabinete da DVPE;

II - a Assessoria da DVPE;

III – a Coordenadoria de Gestão Estratégica -CGE;

IV – a Coordenadoria de Comunicação Social -CCS.

Question 30

examinar e emitir parecer quanto à prestação de contas anual, e tomada de contas especial, nos termos da legislação em vigor;

Compete a quem?

Answer 30

Auditoria interna

Question 31

Qual a frequência que o Presidente deve apresentar,ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH

Answer 31

Trimestralmente