Decorebas gerais Flashcards
Qual é o instrumento orçamentário que trabalha iniciativas de médio prazo?
PPA
Qual é a duração do PPA, da LDO e da LOA?
PPA - 4 anos
LDO - 1 ano
LOA - 1 ano
Qual a data de início e data fim do primeiro período legislativo?
Início: 02 de fevereiro
Fim: 17 de julho
Qual a data de início e data fim do segundo período legislativo?
Início: 01 de agosto
Fim: 22 de dezembro
Qual é a diferença entre período legislativo, legislatura e sessão legislativa?
Legislatura: período de 4 anos, inicia no segundo ano do mandato.
Sessão legislativa: período de 1 ano q vai de 02/02 a 22/12.
Período legislativo: semestre. 02/02 a 17/07, e de 01/08 a 22/12.
Até quando o PPA tem que ser enviado ao legislativo?
Até 4 meses antes do final da primeira sessão legislativa. Ou seja, até 31/08.
Até quando a PPA precisa ser devolvida ao executivo?
Até o final da primeira sessão legislativa. Ou seja, até 22/12.
Até quando que a LDO precisa ser enviada ao legislativo?
Até 8 meses antes do encerramento do exercício. Ou seja, até 15 de abril.
Até quando a LDO precisa ser devolvida ao executivo?
Até encerramnento do primeiro período da sessão legislativa. Ou seja, até 17 de julho.
Certo ou errado? (CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) O orçamento de investimento de determinada empresa somente deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver a maioria do capital social com direito a voto dessa empresa.
A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos
das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto.
Resposta: Certa
O efeito regionalizado de benefícios deverá ser
demonstrado em qual instrumento orçamentário?
Na LOA.
