Declaração de Óbito, Código de Ética e Lei do Ato Médico Flashcards
quem deve preencher a DO?
QUANTO À CAUSA BÁSICA:
se causa natural:
- óbito com assistência: médico assistente ou, na sua ausência, médico substituto, plantonista, …
- óbito sem assistência: SVO, médico do serviço público mais próximo do local de falecimento se não houver SVO
se CAUSA EXTERNA:
- IML, com médico legista. se não houver IML, qualquer médico determinado pela autoridade judicial
como preencher a DO?
de acordo com o “modelo internacional de certificado médico de causa de morte”, em vigor desde 1948
parte 1)
a) causa terminal/imediata - NÃO USAR DX IMPRECISO COMO FMO E PCR
b) causa antecedente/básica - estado mórbido que produziu causa terminal
* natimorto não é causa de óbito fetal, mas vai na identificação dentro da DO
parte 2)
outras condições mórbidas significativas não implicadas na cadeia de eventos principal
EM PARALELO: tempo de condição
EM PARALELO: CID - não preenchida pelo médico
composição do código de ética médica
25 princípios fundamentais
10 normas ideológicas - direitos
118 normas deontológicas - responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, doação e transplantes de órgãos, relação entre médicos, remuneração profissional, sigilo profissional, documentos médicos, auditoria e perícia médica, ensino e pesquisa médica, publicidade médica
4 disposições gerais
- as omissões deste código serão sanadas pelo CFM
ortotanásia é permitida por lei. o que seria?
cessar cuidados que combatam o curso natural de uma doença terminal