Declaração de óbito Flashcards
Qual a diferença entre atestado, declaração e certificado de óbito?
- Atestado e declaração de óbito: documento médico que comprova a morte de uma pessoa (atestado é uma parte da declaração) → RESPONSABILIDADE MÉDICA
- Certidão de óbito: documento emitido em cartório a partir da apresentação do atestado de óbito → RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO
Qual é o conceito de óbito?
Desaparecimento de todos os sinais vitais em um momento qualquer depois do nascimento com vida, sem possibilidade de ressucitar (OMS)
O que é a docimásia hidrostática pulmonar de Galeno?
Teste a partir do qual é possível constatar se o pulmão da criança respirou → é dividido em 4 fases:
- 1ª fase: num recipiente com água é colocado o bloco com a língua, timo, corção, traquéia e os pulmões da criança
- 2ª fase: só coloca o pulmão no recipiente com água
- 3ª fase: só os lóbulos dos pulmões são colocados na água
- 4ª fase: não se obtendo êxito com os pulmões e nem com os lóbulos, pequenas partículas do pulmões são colocadas na água
Se na 1ª fase o bloco sobrenadar → entrou ar nos pulmões = criança respirou
Se não sobrenadar → passa-se para próxima fase
Se nenhum sobrenadar → teste negativo
Quem realiza necropsias ou autópsias em casos de morte por causa externa?
Instituto médico legal (IML)
Quem realiza necropsia ou autópsias em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida/desconhecida?
Serviço de verificação de óbito (SVO)
Que documento cabe ao natimorto?
Registro de óbito
Não foi uma pessoa, juridicamente falando → a pessoa jurídica só surge a partir do certidão de nascimento
Quais os objetivos da declaração de óbito?
- Fornecer informações p/ estatísticas e
estudos epidemiológicos; - Caráter jurídico, p/ formalidades legais do
sepultamento.
Quais os efeitos jurídicos da morte?
- Extinção da personalidade jurídica
- Extinção do poder
familiar - Dissolução do vínculo matrimonial
- Abertura de sucessão
- Extinção de contratos personalíssimos
- Extinção da obrigação de pagar alimentos, que se
transfere aos herdeiros do devedor
Quantas partes possui a declaração de óbito e em que consiste cada uma delas?
9 partes
- Primeira parte: identificação do indivíduo morto, data e tipo de morte
- Segunda parte: endereço do indivíduo
- Terceira parte: informações sobre o l_ocal da ocorrência_
- Quarta parte: informações sobre morte fetal ou de menores que 1 ano, com informações sobre a mãe
-
Quinta parte: condições e causas do óbito , onde se coloca também as causas da morte (atestado de óbito)
- Bloco deve ser preenchido p/ QUALQUER tipo de óbito
- Sexta parte: abrange as informações relacionadas ao médico legista
- Sétima parte: informações sobre mortes por causas externas (acidente, homicídio, etc)
-
Oitava parte: informação sobre o
cartório - Nona parte: informações sobre o declarante em localidade sem médicos → cartório deve preencher
Em que situação se emite a declaração de óbito?
- Em todos os óbitos (natural ou violento)
- Para crianças que nascem vivas e morrem logo após
- Obito fetal se: gestação ≥ 20 semanas OU feto com peso ≥ 500g OU feto com estatura ≥ 25cm
Em que situação NÃO se emite a declaração de óbito?
- Obito fetal se: gestação < 20 semanas E feto com peso < 500g E feto com estatura < 25cm*
- Peças anatômicas**
* DO facultativa se família desejar realizar o sepultamento
**caso se deseje realizar o sepultamento, uma declaração para sepultamento parcial, descrevendo o procedimento realizado, deverá ser elaborada e entregue no cemitério
O que é perito ad hoc?
Médico não legista que seja designado para atestar uma morte não natural na ausência de um IML / médico legista
Quando a DO pode ser cobrada?
Quando o médico que atestar não for o médico assistente
