DCO_1

Question 1

Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

Answer 1

A. impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

Question 2

Considerando a Constituição Federal, são
cláusulas pétreas, EXCETO:

Answer 2

A. Direitos e garantias individuais.
B. Separação dos Poderes.
C. Forma federativa de Estado
D. Autodeterminação dos povos. (GABA D)
E. Voto direto, secreto, universal e periódico.

Question 3

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Consti

Answer 3

A. Ninguém será processado nem sentenciado seno pela autoridade competente.
B. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
C. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
D. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
E. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
(GABA B)