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PM > DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES > Flashcards

DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES Flashcards

1
Q

Das obrigações

A

Valor e Ética

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2
Q

Dos deveres

A

S - SERVIÇO = DEDICAÇÃO

I - INSTITUIÇÃO = FIDELIDADE

S - SUBORDINAÇÃO = URBANIDADE E DIGNIDADE

O - ORGANIZACAO E ORDEM = RIGOROSO CUMPRIMENTO

C - CIRCUNSTÂNCIAS = PROBIDADE E LEALDADE

H - HIERARQUIA = RESPEITO E DISCIPLINA

+ - CULTO = SIMBOLOS NACIONAIS

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3
Q

Dos valores

A

O SENTIMENTO DE SERVIR À COMUNIDADE É AMOR PROFISSIONAL.

Sentimento de servir a comunidade estadual mantendo a MOP e cumprindo os deveres.
Amor á profissão com entusiasmo mesmo tendo risco a vida.

O ESPIRITO DE FÉ APRIMORA NOSSA HISTORIA CIVICA NO CULTO.

Espírito de corpo (unidade)
Fé na missao da polícia
Aprimoramento técnico-profissional
Civilidade e culto na tradição histórica

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4
Q

Função do OFICIAL

A

Preparado para o :
C - COMANDO
C - CHEFIA
D - DIREÇÃO

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5
Q

Função do Subtenente e dos Sargentos

A

Auxialiam/Complementam à do oficial, com:
A - Adestramento /meios
A - Administração
I - Instrução (aula)

Executam o POLICIAMENTO OSTENSIVO

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6
Q

Função dos Cabos e Soldados

A

São elementos de execução

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7
Q

Função dos praças especiais

A

Dedicação (estudo e aprendizado) e observância (respeitar os regulamentos)

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8
Q

Sobre a violação das obrigações e dos deveres

A

Acarreta em CRIME OU TRANSGRESSAO DISCIPLINAR e quanto MAIOR o grau hierárquico, MAIS GRAVE.

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9
Q

Em casos de crime + transgressão

A

Prevalece somente a pena relativa ao crime

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10
Q

A INOBERSERVANCIA do deveres acarreta

A

P - Pecuniária (multa em dinheiro)
P - Penal
D - Disciplinar
F - Função (demitido)

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11
Q

Quem determina pode determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função

A

C - COMANDANTE GERAL
C - COMANDANTES, CHEFES E DIRETORES
G - GOVERNADOR DO ESTADO

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12
Q

Qual órgão processa e julga os crimes definidos pro lei?

A

TJE - Tribunal de Justiça do AM

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13
Q

Sobre penas disciplinares

A

Podem ser DETENÇÃO ou PRISÃO - entretanto, NÃO PODEM EXECEDER 30 DIAS.

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14
Q

Conselho de Justiça e Disciplina

A

OFICIAL - vai pro CONSELHO JUSTIFICAÇÃO - quem julga é o TJE

ASPIRANTE A OFICIAL/ PRAÇA COM ESTABILIDADE - vai pro CONSELHO DISCIPLINAR - julgado pelo COMANDANTE GERAL

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15
Q

Porte de arma

A

Para o Oficial:
Tanto ATIVO, quanto INATIVO.

Exceto se:
Alienação mental
Condenação pro crime contra a segurança nacional.
Atividades em que não se aconselham porte

Para o Praça:
Segue de acordo com as restrições da PM.

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16
Q

Aposentadoria e promoção

A

Quando se aposentar, já ganha 20% a mais do seu salário - que é de acordo com seu cargo.

Se o PM tem mais de 30 anos de serviço, seja ele praça ou oficial, ao ir para a inatividade, se aposenta com o grau hierárquico imediatamente superior.
Ex.: Subtenente > 2 tenente

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17
Q

Soldado com formação superior

A

Soldado de nível médio que tem formação superior tem direito a uma gratificação de 25% do seu salário.

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18
Q

Direitos

ART.49

A

Estabilidade - alcancada com 10 anos de serviço efetivo

Transferência para a reserva remunerada (aposentadoria), seja a pedido ou seja para a Reforma.

Promoção

Férias, licenças

Pode se demitir e licenciar voluntário

Portar arma, com as condições para oficial e praça.

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19
Q

Militar pode recorrer alguma a um ato disciplinar ou administrativo?

A

Se o policial se sentir injustiçado, pode fazer QUEIXA, PEDIDO DE RECONSIDERACAO OU REPRESENTACAO

Esse pedido não pode ser feito coletivamente, somente INDIVIDUAL.

15 dias para recorrer em casos de PROMOÇÃO

120 dias para os demais casos

20
Q

Policiais e bombeiros podem se candidatar?

A

Sim, entretanto com ressalvas:

Menos de 10 anos (sem estabilidade) é afastado do cargo - EXONERADO.

Mais de 10 anos, com estabilidade, é AGREGADO durante a ELEICAO. Quando ganha, é INATIVADO (aposentado)

21
Q

Sobre o SOLDO (remuneração)

A

Não será objeto de:

P - PENHORA

A - ARRESTO

S - SEQUESTRO

Com exceção de previsto em lei como a PENSAO ALIMENTICIA

22
Q

Auxílio invalidez

A

Dado somente ao policial que, em estado ativo, foi reformado por invalidez definitiva (total)

23
Q

Acúmulo de remuneração de inatividade

A

Não é permitido exercer nenhum outro cargo. Se é aposentado, tem que ser só aposentado.

Execeto: em casos de ser eleito (politica), exercer função de magistério (professor), cargo comissionado ou prestar serviço técnico e especializado

24
Q

Planejamento de carreira

A

Tanto para PRAÇAS como para OFICIAIS, o planejamento de carreira é atribuição do COMANDO GERAL DA PM

O planejamento é a quantidade de cargos. Z sargentos, X tenentes

25
Q

5 situações em que ocorre promoção

A

Merecimento

Antiguidade

Ato de bravura

Preterição - violação da ordem de promoção. Pode recorrer

Post mortem (pós-morte).
Obs.: família recebe pensão nesse último.

É um ato administrativo

26
Q

4 casos em que acontecem interrupção das férias

A

Extrema necessidade

Segurança nacional

Manuntencao da ordem

Transferência para a inatividade

27
Q

4 situações em que o afastamento total do serviço é direto do policial

A

Casamento - apenas por 8 dias

Luto - apenas por 8 duas

Instalação - até 10 dias; é se mudar.

Trânsito - por até 30 dias; é se mudar de município, por exemplo.

Tempo de casar, de luto, de se instalar e de se mudar.

28
Q

Afastamento total do serviço pautado no direto é

A

Remunerado e conta como tempo de serviço

29
Q

4 tipos de licença (fica sem trabalhar)

A

Licença especial

Licença para interesse particular

Licença para cuidar da saúde de um membro da família

Licença para cuidar da própria saúde

30
Q

Licença Especial

A

A cada 5 anos (QUINQUÊNIO) o servidor militar terá direito a 3 MESES de licença.

Pode acumular por 2 períodos, 10 anos, 6 meses de licença.

Se não houver gozo das licenças, conta como 1 ano de efetivo serviço para a aposentadoria.

Remunerada

31
Q

Não tem direito a licença especial (4)

A

Quem tá:

Sub-judice (com ação na justiça?)

Quem nesses 5 anos tirar:

+180 dias de licença de tratamento de saúde

+120 dias de licença de tratamento de pessoa da família

1, ao menos, licença de interesse particular

Obs.: essas 3 últimas situações zeram o QUINQUÊNIO

32
Q

Licença para tratar interesse particular

A

Polícia precisa ser ESTÁVEL - +10 anos de serviço efetivo

NÃO vai ser REMUNERADO

Não conta como tempo de serviço efetivo

Comandante geral que decide qual o tempo que será a licença para interesse particular

33
Q

Interrupção da licença especial e da licença de interesse particular (5)

A

Guerra

Estado de sítio

Sentença de prisão

Punição disciplinar

Pronuncia de processo criminal (suspeita de homicídio)

34
Q

Prisão em flagrante (3)

A
  1. Procedimento na delegacia
  2. Entrega do preso à um superior (oficial) da polícia militar
  3. Encaminhado para o Batalhão de Guarda (“presídio de pm”)
35
Q

O PM pode ser mesario ou júri em audiências?

A

Não pode

36
Q

O que é Agregação?

A

Quando o policial militar da ativa fica no quadro hieraquico mas sem número, deixa de ocupar uma vaga na escala hierárquica.

Ato do GOVERNADOR DO ESTADO

Três situações:

  1. Nomeado para um cargo que não existe mais no quadro
  2. Ex ofício- esperando a aposentadoria.
  3. Afastado temporariamente, por:
    Extraviado
    +6 meses com licença de interesse particular
    +6 meses com licença para tratamento de pessoa da família
    +1 ano licença para tratamento de saúde própria
    Julgado incapaz definitivamente
    Julgado incapaz temporariamente.
37
Q

O que é Reversão?

A

É o contrário da Agregação - é o retorno ao quadro, voltando a ter número na primeira vaga que aparecer.

É ato do Governador do Estado.

38
Q

O que é Ausente?

A

É considerado ausente o PM que ultrapassar 24h sem comparecer à sua OPM ou ausentar-se do seu posto sem autorização.

39
Q

Desligamento ou exclusão do serviço ativo (demissao)

A

T - Transferência Reserva Remunerada
E - Extravio
R - Reforma

D - Demissão
D - Desetor

P - perda de posto e patente
L - Licenciamento
E - Exclusão a bem de disciplina
F - Falecimento

40
Q

Requisito, quanto ao tempo de serviço, para a transferência da reserva remunerada

A

Homem - 30 anos de serviço, no mínimo

Mulher - 25 anos de serviço, no mínimo

41
Q

Será colocado na situação EX OFFICIO - aposentadoria obrigatória:

A

Quem bater a idade limite:

OF. SAÚDE - 65 ANOS

OF. MUSICO, OF. ADMINISTRATIVO, OF. COMBATENTE, PRAÇA - 59 ANOS

Ou quem atingir 30 ANOS DE SERVIÇO

42
Q

Sobre cursos pagos pelo Estado e demissao

A

Para Oficial
Curso com duração de 6 a 18 meses - demissão só após 3 anos, antes paga indenização.

Curso com duração de +18 meses - demissão só após 5 anos, antes, paga indenização.

43
Q

O que conta como tempo de serviço efetivo (4) ?

A
  1. Tempo de serviço público- em qualquer esfera - antes da nomeação.
  2. Tempo da licença especial não gozada (3 meses). Conta como dobro
  3. Férias não gozadas. Conta o dobro
  4. É acrescentado 1 ano de serviço a cada 5 anos de serviço efetivo.

Tudo isso conta como tempo de serviço e será computada ao ir pra inatividade.

44
Q

Recompensas de reconhecimento de bom serviço

A

Prêmios de honra ao mérito

Dispensa de serviço

Condecorações

Elogios, louvores e referências religiosas

45
Q

Característica da dispensa do serviço autorizada

A

Tem caráter temporário

Conta como tempo efetivo de serviço

Remuneração integral

PM (3 decks)

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