Das competencias Flashcards
O JEC tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de ____ complexidade, assim consideradas: As causas cujo valor não exceda a ___ vezes o salário minimo; as enumeradas no art 275; a ação de ____ para uso próprio; as ações possessórias sobre bens ____ de valor nao excedente a 40x sm.
Menor / 40x / despejo / imóveis
Compete ao JEC promover a execução: dos seus ____; dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até ____ vezes o sm.
julgados / 40x
Ficam excluídas do JEC as causas de natureza ____, falimentar, fiscal e de interesse da _____ e tb as relativas a acidentes de _____, a resíduos e ao ____ e capacidade das pessoas, ainda que de cunho ____.
Alimentar / Fazenda Publica / trabalho / estado / patrimonial.
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em ____ ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de ______.
Renuncia / conciliação.
É competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: Do domicilio do ___, ou a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agencia , sucursal ou escritório; do lugar onde a obrigação deva ser _____; do domicilio do autor ou do do local do ato ou fato, nas ações para _____ de dano de qlqr natureza.
Em qlqr hipótese, poderá a ação ser proposta no caso 1.
réu / satisfeita / reparação