Das competencias Flashcards

1
Q

O JEC tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de ____ complexidade, assim consideradas: As causas cujo valor não exceda a ___ vezes o salário minimo; as enumeradas no art 275; a ação de ____ para uso próprio; as ações possessórias sobre bens ____ de valor nao excedente a 40x sm.

A

Menor / 40x / despejo / imóveis

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2
Q

Compete ao JEC promover a execução: dos seus ____; dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até ____ vezes o sm.

A

julgados / 40x

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3
Q

Ficam excluídas do JEC as causas de natureza ____, falimentar, fiscal e de interesse da _____ e tb as relativas a acidentes de _____, a resíduos e ao ____ e capacidade das pessoas, ainda que de cunho ____.

A

Alimentar / Fazenda Publica / trabalho / estado / patrimonial.

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4
Q

A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em ____ ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de ______.

A

Renuncia / conciliação.

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5
Q

É competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: Do domicilio do ___, ou a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agencia , sucursal ou escritório; do lugar onde a obrigação deva ser _____; do domicilio do autor ou do do local do ato ou fato, nas ações para _____ de dano de qlqr natureza.
Em qlqr hipótese, poderá a ação ser proposta no caso 1.

A

réu / satisfeita / reparação

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