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1 > Dad > Flashcards

Dad Flashcards

1
Q

Atributos do PODER DE POLÍCIA?

A

DAC
DISCRICIONALIDADE
AUTOEXECUTORIEDAD
COERCIBILIDADE

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Q

Atributos da adm?

A

PATI
PRESUNÇÃO E LEGITIMIDADE
AUTOEXECUTORIEDADE
IMPERATIVIDADE
TIPICIDADE

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3
Q

Requisitos do ato administrativo

A

COMO FI O FO

COMPETENCIA
FINALIDADE
FORMA
OBJETIVO
MOTIVO

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4
Q

Vícios de competência?

A

Excesso de poder
Agente putativo
Usurpação de função

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5
Q

Presunção do ato administrativo

A

Legitimidade
Imperatividade
Autoexecutoriedade

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6
Q

Atos que não podem ser revogados?

A

Atos vinculados
Atos exauridos e consumados
Atos q geram dor adquirido
Atos enunciativos e integrativo a de um pro sedimento adm

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7
Q

Atos q não tem autoexecutoriedade?

A

1 servidão adm
2 desapropriação
3 cobrança de multa
4 tributos

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8
Q

Atos normativos?

A

Visam completar a lei

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9
Q

Atos ordinários?

A

Organiza a adm

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10
Q

Atos negociais?

A

Adm defere algo aolicitado

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11
Q

Atos enunciativos?

A

Adm profere opinião,certifica ou atesta situações

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12
Q

Atos punitivos?

A

Pune particular

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13
Q

Atos que podem convalidar?

A

COMPETENCIA
FORMA

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14
Q

Poder disciplinar?

A

Punir internamente
Servidores, comissionarios e permissionarios

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15
Q

Decreto regulamentar ou de execução de quem é a competência?

A

Privativa do chefe do poder executivo

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16
Q

Atributos do poder de polícia?

A

Discricionariedad
Autoexecutoriedade
Coercibilidade

17
Q

Convalidação/sanatoria é o que?

A

Correção do vício existente no ato adm
Mantendo o ato produzindo efeito

18
Q

Recurso pode ter agravamento?

A

SIM

19
Q

Revisão pode ter a agravamento de decisão?

A

NAO

20
Q

Atos constitutivos?

A

Cria,modifica ou extingue

REVOGAÇÃO E AUTORIZACAO

21
Q

Atos enunciativos?

A

ATESTADO,CERTIDÃO E PARECER

22
Q

Ato declaratório?

A

Reconhece direito
ANULAÇÃO E LICENCA

23
Q

Autorização?

A

Interesse do particular

24
Q

Permissão?

A

Interesse publico

1 (17 decks)

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