Da Segurança Publica Flashcards
Disposições gerais sobre Segurança publica;
A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem publica e incolumidade das pessoas e do patrimônio;
O estado manterá a Segurança pública por meio de sua policia, subordinada ao Gov do Estado;
A policia será integrada pela Policia Civil, Policia Penal, PM e corpo de Bombeiros.
da Policia Civil
órgão permanente, dirigida por delegados de policia de carreira, bachareis em Direito, incumbe, ressalvada a competência da união, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
da superintendência da Policia Tecnico-Científica
lei especifica definirá a organização, funcionamento e atribuições, que será dirigida, alternadamente, por perito criminal e médico legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos.
