Da pessoa. PJ. Domicílio. Desconsideração da PJ. Direito da personalidade Flashcards
Quando começa a personalidade civil da pessoa?
Do nascimento com vida, mas a lei por a salvo, desde s concepção, os direitos do nascituro
Quem são absolutamente incapazes?
Menores de 16 anos
Quem são relativamente incapazes?
- maiores de 16 anos e menores de 18
- ébrios habituais r viciados em tóxico
- pródigos
- os que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade
Quando cessa a menoridade?
18 anos
Quando ocorrerá a emancipacao?
- pela concessão dos pais ou de um deles na falta do outro, INDEPENDENTEMENTE de homologação judicial
- pelo casamento
- pelo exercício de emprego público efetivo
- colação de grau em ensino superior
- pelo estabelecimento civil ou comercial, em que tenha economia própria
União estável emancipa?
Não
Quando termina a pessoa natural?
Com a morte
Quando poderá ser declarada a morte presumida?
- se for provável a morte de quem estava em perigo de vida
- se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado em até DOIS ANOS após o término da guerra
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis? E podem sofrer limitação voluntária?
Sim
Em se tratando de morto quem terá legitimidade para requerer direito da personalidade deste?
Cônjuge sobrevivente
Parente em linha reta ou colateral até o 4 grau
É possível o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente de integridade física ou contrariar bons costumes?
Não
É válido com objetivo científico ou altruístico à disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte?
Sim!
Quem é competente para tutelar direito à imagem do morto?
Cônjuge, ascendente, descendente e companheiro
Quem são as pessoas jurídicas de direito público interno?
- união
- estados, DF
- municípios
- autarquias, fundações e associações
- demais entidades de caráter público
Quem são as pessoas jurídicas de direito privado?
- associações
- fundações
- sociedades
- organizações religiosas
- partidos políticos
- empresas individuais de responsabilidade limitada
Quando inicia a existência legal da pessoa jurídica de direito privado?
Com a inscrição do ato constitutivo
Quem pode requerer a desconsideração da PJ?
As partes ou MP, quando couber intervir no processo
PJ tem direito a dano moral?
Sim! Em relação a honra objetiva= reputação
Em que consiste as associações?
Pessoas que se organizam para fins não econômicos
É possível exclusão do associado nas associações?
Não! Só pode havendo justa causa, assegurando direito de defesa
Como será criada fundação pública?
Por escritura ou testamento
Para quais fins as fundações poderão ser constituída?
Assistência social Educação Saúde Segurança alimentar e nutricional Atividade religiosa Dentre outros
Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo a quem incumbirá a criação?
MP
Quais os critérios para alteração do estatuto da fundação?
- 2/3 dos componentes
- não contrariar o fim da fundação
- aprovada pelo MP no prazo de 45 dias
