Da Pessoa Jurídica

Question 1

As pessoas jurídicas podem ser:

Answer 1

• Direito Público Interno ou Externo
• Direito Privado

Question 1

Pessoas jurídicas de direito público interno:

Answer 1

• União
• Estados
• Municípios
• Autarquias, inclusive as associações públicas
• Demais entidades de carácter público criadas por lei

Question 2

Pessoas jurídicas de direito privado:

Answer 2

• Associações
• Sociedades
• Fundações
• Organizações religiosas
• Partidos políticos

Question 3

Prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo:

Answer 3

Decai em 3 anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição do registro

Question 4

Desvio de personalidade

Answer 4

É a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza

Question 5

Confusão patrimonial

Answer 5

Ausência de separação de fato entre os patrimônios

Question 6

Caso ocorra Desvio de Personalidade ou Confusão Patrimonial:

Answer 6

Pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la.

Question 7

Não constitui desvio de finalidade:

Answer 7

A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

Question 8

Local onde deve ser feita a averbação de dissolução de pessoa jurídica:

Answer 8

Local onde ela estiver inscrita

Question 9

Direitos da personalidade:

Answer 9

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber