D. Constitucional Flashcards
É a soma dos fatores reais de poder que emanam de uma sociedade. Não é uma simples folha de papel
Princípio sociológico de Ferdinand Lassale (polonês que viveu na Alemanha)
Constituição não é uma lei, é uma decisão política fundamental.
Sentido político de Carl Schmitt (alemão)
É a lei mais importante de todo o ordenamento. Constituição é o pressuposto de validade de todas as leis.
Sentido jurídico de Hans Kelsen (austríaco)
5 Fundamentos da República
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
4 Objetivos fundamentais da RFB
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios que regem as relações internacionais
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Cláusulas pétreas
1 - Forma federativa
2 - Voto direto, secreto, universal e periódico
3 - Separação dos poderes
4 - Direitos e garantias individuais
Assegura o art. 5°
inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade,
à igualdade,
à segurança e
à propriedade
Quem pode quebrar o sigilo bancário?
- Poder Judiciário
- CPI, exceto municipal
- Adm Tributária
(MP, Polícia e CPI não pode)
Quem pode quebrar o sigilo telefônico?
Juiz somente, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
São gratuitos
Direito de informação
Direito de petição
Direito de certidão
Ação popular
Assistência jurídica aos necessitados
Habeas-corpus
Habeas-data
Registro civil de nascimento e certidão de óbito aos reconhecidamente pobres
Atos necessários ao exercício da cidadania
Legitimados MS Coletivo
a) Partido político com representação no Congresso
b) Sindicato, entidade de classe ou associações constituídas pelo menos 1 ano, na defesa dos interesses de seus membros.
Legitimados MI coletivo
Mesmos do MS coletivo
MP
DP
HD precisa de Advogado?
Sim
Objeto da ação popular
Anular ato lesivo ao patrimônio público
Moralidade
Meio ambiente
Patrimônio histórico ou cultural
Requisitos para apresentar projeto de lei de iniciativa popular
Federal: 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos em 5 Estados/DF, com ao menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Estado: lei disporá.
Município: pelo menos 5% do eleitorado.
Idade mínima elegibilidade
35 - PR, VP e senador
30 - Gov e Vice
21 - Dep, Pref e vice e juiz de paz
18 - vereador
Condições de elegibilidade
Nacionalidade brasileira
Pleno exercício dos direitos políticos
Alistamento eleitoral
Domicílio ELEITORAL na circunscrição
Filiação partidária
Idade mínima
Não podem alistar-se como eleitores
Os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conceitos.
São inelegíveis
Os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
Analfabetos
Maiores de 70
Maiores de 16 e menores de 18
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados:
a soberania nacional,
o regime democrático,
o pluripartidarismo,
os direitos fundamentais da pessoa humana
Preceitos criação partidos políticos
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Como se constituem os partidos políticos?
Adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil e, após registram seus estatutos no Tribunal SUPERIOR Eleitoral
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo quantos por cento dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários?
5%
Cláusula de barreira:
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que ALTERNATIVAMENTE:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas;
ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação (9).
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo quantos por cento, proporcional ao número de candidatas?
30%
