Curso OAB - Turma 3 Flashcards
Origem do chifre
Resíduo da época do século XVIII. Se a mulher traía, o homem era obrigado a matá-la. Se não a matasse, tinha que andar nas ruas com um par de chifres, indicando que ele foi frouxo, que aceitou Uma traição. Portanto ele tinha que lavar a honra com sangue.
Dolo (
O agente quis ou assumiu o risco. Eh a regra, salvo se estiver escrito que pode ser culposo
Culpa (1%)
O agente da causa ao resultado
Dano
Alguém nervoso sem querer danificou algo. Não houve dolo, não houve a intenção.
Previsibilidade
Ultrapassar do limite do dever de cuidado que me é imposto. Se tiver um resultado, serei responsabilizada (dirigir embriagada, andar desatenta na rua e ser atropelada). Imaginar o que pode acontecer.
Estrito cumprimento do dever legal
Um agente público pratica um ato que, em circunstâncias normais, seria considerado ilegal, mas o faz em cumprimento de uma obrigação legal específica.
Por exemplo, um policial pode usar força física para prender um suspeito, o que normalmente seria uma agressão, mas é justificado e legalmente aceitável se feito durante uma prisão necessária e de acordo com os procedimentos estabelecidos pela lei.
Essa defesa é usada para proteger agentes públicos que agem de boa-fé no desempenho de suas funções, garantindo que não sejam responsabilizados criminal ou civilmente por ações que são necessárias para o cumprimento de seus deveres legais.
Legítima defesa
Injusta agressão repelida por uma ação moderada em proteção própria ou de outros. Moderadamente no sentido de usar os meios de modo moderado. Exemplo: tem só o spray de pimenta, posso usá-lo mas até cessar a injusta agressão
Homicídio qualificado
artigo 121. Ele ocorre quando o homicídio é praticado com certas circunstâncias que aumentam a gravidade do crime.
- Motivo torpe: Quando o crime é cometido por um motivo vil ou desprezível.
- Motivo fútil: Quando o crime é praticado por um motivo insignificante.
- Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum: Utilização de métodos que causam maior sofrimento ou risco.
- Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima: Quando o agressor se aproveita de uma situação para surpreender a vítima.
- Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Quando o homicídio é cometido para facilitar outro crime ou garantir que ele não seja descoberto.
6- Feminicídio: matar uma mulher pelo simples fato dela ser mulher
7 funcional: praticado contra autoridades elencadas na Constituição, podendo também se estender a crimes contra o cônjuge e filhos, mas tem que ter como razão a função. Não necessariamente o a vítima precisa estar de serviço
Pena menor, pois agiu mediante valor moral/social. Exemplo. O filho que desligou os aparelhos do pai que estava vivendo de forma indigna em um estado vegetativo. O social teria como exemplo matar um terrorista.
Homicídio privilegiado
Pai que mata o filho sem querer. A pena é a própria culpa que será carregada.
Perdão judicial
Aborto
Em casos de estupro, Risco de vida a gestante e Quando o bebê é anencéfalo.
Lesão corporal - Se resulta em morte, não vai ser homicídio, e sim lesão corporal seguida de morte. A intenção foi a lesão mas o sujeito morreu.
Omissão de socorro
Deixar de fazer. Qualquer um pode praticar, inclusive civil. Se não posso fazê-lo, tenho a obrigação de chamar alguém que possa. O policial responde pelo resultado, caso Haja. O civil responde pela omissão.
Maus-tratos
Quando se coloca em risco a vida/saúde da vítima. exemplo. Castigo exagerado em criança
Violação de domicílio
A casa é um espaço inviolável. Escritório é equiparável a casa. O lote não cercado não se compreende, portanto não seria violação. A boleia do caminhão sim a casa do morador de rua tbm é inviolável
Furto
Sem violência ou grave ameaça. Furto qualificado Alguns exemplos: rompeu obstáculo, concurso de dois ou mais pessoas(combinam com amigos táticas para distrair a velhinha e furta-la), chave falsa etc.
Roubo
Com violência ou grave ameaça ou que impossibilite a resistência (Avô roubado pelo neto que o deixou dopado Para roubar R$200.000 no cofre)
Extorsão
Constranger para que o bem seja entregue, mas no fato concreto o enquadramento é sempre roubo
O dano contra o patrimônio público sempre será qualificado Pois é interesse público, portanto a pena é maior
Apropriação
Posse lícita. Peguei o livro emprestado mas não devolvi ao Francisco. Isso também é crime querida
Receptação
Receber, transportar, conduzir, ocultar produto de origem ilícita. Preço muito mais abaixo: eu deveria imaginar ser um produto de crime.
Dos crimes contra a administração pública
Só posso fazer o que é expressamente permitido enquanto servidora pública. A liberdade de ação é restrita, se a lei não prevê uma ação, ela é proibida.
Peculato
Desviar, subtrair, dinheiro público. Existe o peculato culposo por erro, imprudência ou quando recebo o serviço errado de outro.
Concussão
Exigir vantagem indevida para não aplicar autuação por exemplo. “Se me der 500 contos pra eu pagar minha excursão, não vou aplicar a multa no seu carro”