Crimes Contra o Patrimônio Flashcards
Qual a pena do Furto Simples? E qual seu potencial ofensivo?
1 a 4 anos. Sendo de médio potencial ofensivo (pena máxima superior a 2 anos, mas cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano)
O Delegado de Polícia pode arbitrar fiança em caso de APF por Furto Simples? Por que?
Sim. Devido ao Furto Simples tratar-se de crime de médio potencial ofensivo (art. 322 do CPP)
Sujeito passivo do crime de furto:
Proprietário ou Possuidor do bem
Um cadáver pode configurar objeto material do art. 155?
Sim. Desde que este pertença a uma Instituição. Do contrário: crime do art 211 do CPB.
Quem será o sujeito passivo da subtração de bens de pessoa falecida?
Os herdeiros
Qual a ação penal do Furto?
Ação Penal Pública Incondicionada
Bens imateriais podem ser materia de furto?
Não. Neste caso, incide o art. 184 do CPB
O que a doutrina entitula de “furto de uso” configura de fato o crime de furto?
Não. Pois não há animus furandi
Requisitos para o Furto de Uso:
- Usar por tempo DETERMINADO;
- Restituição IMEDIATA e ESPONTÂNEA;
- Antes que a vítima perceba;
- Deve ser coisa INFUNGÍVEL
O que é furto famélico? Ele configura o crime de furto?
Furto cometido em razão da fome. Este não configura crime de furto, pois é um estado de necessidade (excludente de ilicitude)
A subtração por arrebatamento configura crime de Roubo ou de Furto?
Em que pese o contato físico, tratar-se-á do crime de Furto
Consumação do crime de Furto:
Quando há a inversão da posse, ainda que por um curto espaço de tempo
Furto noturno é uma qualificadora?
Não. É uma causa de aumento de pena
Furto noturno/circunstanciado (§ 1º do art 155) é uma majorante (causa de aumento de pena) ou uma qualificadora?
Majorante
No furto noturno/circunstanciado (§ 1º do art 155), o delegado de polícia pode arbitrar fiança?
Não. Somente o juiz na audiência de custódia
Quando é considerado o período noturno para que haja furto circunstanciado?
As noções de “noite” nesse crime varia de acordo com os costumes locais (não leva em consideração o costume individual da vítima)
Quais os requisitos e consequências do Furto Privilegiado?
Requisitos:
- Criminoso PRIMÁRIO;
- PEQUENO VALOR a coisa furtada.
Consequências:
- Substituição de pena de reclusão pela de detenção; (cumulável)
- Diminuí-la de um a dois terços; (cumulável)
- Aplicar somente a pena de multa. (aplicação isolada)
Agente com várias passagens na polícia pode ser beneficiado pelo privilégio do furto?
Sim, uma vez que passagens policiais não configuram reincidência
É possível combinar o Furto Privilegiado e o Furto Noturno?
Sim. A majorante não impede o benefício do privilégio de furto
Sobre Furto de Energia Elétrica (§3º do art. 155), responda:
- A ligação clandestina de TV a cabo configura o crime do artigo supracitado?
Segundo o STF: o fato é atípico, uma vez que não se deve fazer analogia em malam partem.
Segundo o STJ: o fato é típico, então, punível pelo §3º do art. 155 do CPB.
Segundo o STJ, qual a tipificação da alteração de medidor de energia elétrica?
Art. 171 do CPB, estelionato, uma vez que com a alteração do medidor, o agente pretende obter uma vantagem financeira (elementar deste tipo penal).
Qual a pena do furto qualificado ( §4º do art. 155)?
2 a 8 anos (médio potencial ofensivo)
Quais são as qualificadoras do furto previstas no §4º do art. 155?
I. Destruição ou rompimento de obstáculo;
II. Abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza;
III. Emprego de chave falsa;
IV. Concurso de pessoas
É possível combinar as hipóteses de furto qualificado com furto praticado durante o repouso noturno?
Sim
