Crimes Contra Autoridade ou Disciplina Militar Flashcards
Motim
Reuniram-se militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-lá
Agindo sem ordem ou praticando violência
Assentindo em recusa conjunta de obediência
Ocupando quartel, arsenal, estabelecimento militar, etc. em detrimento a ordem ou disciplina.
Revolta
Se os agentes estavam armados.
Omissão de lealdade militar
Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
Conspiração
Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim
Violência contra superior
Praticar violência contra superior
Detenção
Formas qualificadas § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusão, de três a nove anos. § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço. § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa. § 4º Se da violência resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
Desrespeito a superior
Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade
Despojamento desprezível
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:
Pena - detenção, de seis meses a um ano. Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público
Rigor excessivo
Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito:
Pena - Detenção 1 a 2 anos