CPM GERAL

Question 1

Quanto aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros?

Answer 1

Aplicável a lei penal militar desde que em lugar sujeito a Adm militar, e o crime atente contras as instituições militares.

Question 2

Quando se aplica o CPM?

Answer 2

Quando crimes no CPM, definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela nao previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Question 3

Sera aplicado aos crimes previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados?

Answer 3

Militar em situação de atividade, contra militar na mesma situação

Lugar sujeito a Adm Militar, contra militar da reserva, reformado, assemelhado ou Civil.

Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, formatura, ainda que fora da Adm Militar, contra militar da reserva, reformado ou Civil

Contra patrimônio sob Adm Militar ou ordem Adm Militar.

Question 4

Quanto aos crimes dolosos contra a vida cometidos contra Civil?

Answer 4

Serão competência do Tribunal do Júri

Question 5

Crimes contra a vida, cometidos por militares das forças armadas, serão de competência da Justiça Militar da união quando?

Answer 5

Cumprimento de atribuição do presidente da república ou ministro de estado da defesa.

Ação que envolva segurança de instituições militares ou de missão militar, mesmo que nao beligerante

Atividade de natureza militar, operação de paz, GLO ou atribuição subsidiária.

Question 6

Exemplos de crimes propriamente militar

Answer 6

Motim/ Revolta
Violência contra superior
Reunião ilicita
Publicação ou crítica indevida
Violência contra inferior
Violência aviltante contra inferior
Deserção
Abandono de posto
Dormir em serviço
Desacato a superior
Recusa de obediência ou oposição

Question 7

Para efeito da aplicação da lei penal militar, o Cmte equipara-se?

Answer 7

Equipara-se a toda autoridade com função de direção.

Question 8

Funcionários da justiça militar para aplicação deste código.

Answer 8

Juizes, representantes do MP, funcionários e auxiliares da justiça militar

Question 9

os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, nos seguintes casos

Answer 9

*Cometem apenas crimes dolosos.

contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;( Civil apenas contra as FFAA)

em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;

contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;

ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior