Crimes Contra a Pessoa Flashcards
Considere que Antônio tenha matado Cláudio, seu desafeto, ao lhe ter desferido várias facadas nas costas, e que, após a morte da vítima, Antônio tenha, ainda, arrancando-lhe o órgão genital com uma faca de serra. Nessa situação hipotética, Antônio cometeu homicídio duplamente qualificado por meio cruel e emboscada, conforme previsão do Código Penal.
GABARITO: ERRADO. Não podemos afirmar que houve meio cruel, nem emboscada no homicídio, pelos fatos narrados.
Sobre o meio cruel (art. 121 §2º, inciso III, do CP), percebemos que só foi arrancado o órgão genital da vítima APÓS a morte, não configurando a qualificadora, em tese. Essa conduta configura o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do CP), pela destruição parcial do corpo.
Obs.: cruel é quando gera um sofrimento além do necessário para matar a vítima, ou seja, o autor tem o objetivo de causar na vítima uma dor intensa e desnecessária antes da morte. Assim, a pluralidade de facadas pode configurar a qualificadora, dependendo da análise do caso concreto.
Sobre a emboscada, conforme o art. 121, § 2º, inciso IV, do CP, o homicídio é qualificado quando praticado mediante traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
Traição: trata-se de ataque desleal e inesperado
Emboscada: quando o agente ataca a vítima de surpresa
Dissimulação: refere-se ao fingimento, quando o sujeito dissimula sua intenção delituosa
Recurso que dificulta ou torna impossível a defesa da vítima: agir de forma inesperada para a vítima, dificultando ou impossibilitando sua defesa, sendo que a superioridade em armas ou forças, por si só, não qualifica, pois não é, sempre, recurso que dificulte ou impossibilite a defesa.
Observe que o ataque da questão foi NAS costas, e não PELAS costas, o que não necessariamente decorre de emboscada.
Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de 14 anos de Rafael, Lucas encontrou Rafael enquanto este conversava com uma pessoa e, então, disparou cinco tiros contra a vítima, que veio a óbito trinta dias depois. Posteriormente, em seu interrogatório, Lucas afirmou que havia matado Rafael por este ser enteado de um policial civil que o investigava por outros crimes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da vítima, pois, no momento de sua morte, Rafael tinha mais de quatorze anos.
ERRADO
Combinação dos seguintes artigos:
Art. 4, CP - Considera-se praticado o crime no MOMENTO da ação ou omissão, AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO.
Art. 121, §4, segunda parte, CP - (…) Sendo doloso o homicídio, a pena é AUMENTADA de 1/3, se o crime é praticado contra pessoa MENOR de 14 ou maior de 60 anos.
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Bruno pelo celular de Ana, fingindo ser ela e combinou de se encontrarem no dia seguinte. Bruno, pensando estar conversando com Ana, aceitou o convite. Durante a noite, Vitor desistiu de executar o crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno havia descoberto o plano e avisado à polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
GABARITO -ERRADO
PARA RESPODER POR TENTATIVA O AGENTE PRECISA CHEGAR AOS ATOS EXECUTÓRIOS.
EM TESE, RESPONDE PELA POSSE ( ART. 12, 10.826/03)
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Aprofundando seu nível para uma mais densa:
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno.
O ciúme não é considerado motivo torpe.
O ciúme não pode ser enquadrado como motivo fútil.
Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em seu quarto.
O Iter criminis ( Caminho do crime ) é dividido assim:
Cogitação ————-Preparação ———————–Execução —————————Consumação
Cogitar nunca é crime ( É o chamado direito à perversão ) ———–a preparação em regra não é crime, mas em alguns crimes é punível.
Outro detalhe importante: Perceba que por deter arma de fogo em sua residência temos um delito da legislação
10.826/03 , art. 12 . É hipótese de crime permanente.
Vitor desistiu de executar o crime.
Por fim , para deixar completo teu estudo, lembre-se da diferença entre tentativa x desistência voluntária ( Ponte de ouro )
Na tentativa - eu quero fazer , mas sou impedido
Na desistência - eu posso fazer , mas não quero.
Dispositivo : Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
