Crimes Contra a Paz Pública

Question 1

O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

Certo ou Errado

Answer 1

Certo!

aSSociação para o tráfico = 2 ou mais pessoas

aSSociação criminoSa = 3 ou mais pessoas

org4niz4ç4o criminos4 = 4 ou mais pessoas

Question 2

No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.

Certo ou Errado

Answer 2

Errado!

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer CRIMESSS:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

É preciso que se associem para cometer dois ou mais crimes, não somente um.

Question 3

Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

Certo ou Errado

Answer 3

Certo!
Incitação ao crime

   Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

   Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.         

   **Apologia de crime ou criminoso**

   Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

   Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.