Crimes contra a fé pública Flashcards
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.
Certo ou Errado
Errado!
O indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No entanto, ele não pode cometer crime com esse propósito. O princípio do nemo tenetur si detegere está condicionado à legalidade.
Desse modo, observe o que aborda a Súmula 522-STJ:
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.
Certo ou Errado
Certo!
Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.
Certo ou Errado
Errado!
A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem se protrair no tempo. A despeito dos efeitos que possam, ou não, gerar, a falsidade ideológica se consuma no momento em que é praticada a conduta.
STJ. 3ª Seção. RvCr 5233-DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/05/2020 (Info 672).
Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida em prejuízo de terceiros.
Certo ou Errado
Errado!
Se a falsificação for grosseira, não estará configurado o crime, podendo constituir estelionato, eventualmente, a depender do quão grosseira é a falsificação, é possível constituir crime impossível por absoluta ineficácia do meio .
Súmula 73-STJ: A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da justiça estadual.
Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no delito de falsificação de documento particular.
Certo ou Errado
Errado!
Cartão de crédito: falsificação de documento particular.
Testamento particular: falsificação de documento público.
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
Certo ou Errado
Errado!
Constou na questão falsificação de CARTÃO de débito ou crédito, a tipificação do crime é falsificação de documento PARTICULAR.
A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime de falsificação de documento particular.
Certo ou Errado
Errado!
São equiparados a documentos públicos: LATTE
L ivros mercantis;
A ções de sociedades mercantis;
T estamento particular;
T ítulo ao portador ou transmissível por endosso;
E manados de entidades paraestatais.
O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, em benefício próprio ou alheio.
Certo ou Errado
Errado!
O art. 314 é crime próprio - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: Trata-se de crime próprio, só podendo ser praticado pelo funcionário público.
Art. 305 qualquer pessoa - crime de supressão de documento público.
A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.
Certo ou Errado
Certo!
De acordo com Cleber Masson, na falsidade ideológica, o documento é materialmente verdadeiro, mas seu conteúdo é forjado, pois a ideia nele veiculada não corresponde à realidade. Não há modificação na estrutura do documento (público ou particular), pois ele é elaborado, preenchido e assinado por quem estava autorizado a fazê-lo.
Consequentemente, **não há espaço para a prova pericial, visto que a falsidade ideológica não deixa vestígios materiais, como exigido pelo art. 158 do CPP. A comprovação do crime somente pode ser efetuada pela verificação dos fatos a que se refere o teor do documento.
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
Certo ou Errado
Errado!
Falsidade ideológica: o documento é materialmente verdadeiro, mas o conteúdo é falso. Ex: Adulterar cheque
Falsa identidade: não está se valendo de documento; atribui identidade falsa para si ou para outrem. Ex: numa abordagem policial, dizer ser outra pessoa.
Uso de documento falso: obrigatoriamente vai se utilizar de um documento falso. Ex: na abordagem policial entrega identidade falsa.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
Certo ou Errado
Certo!
A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.
Certo ou Errado
Certo!
STJ:
Portanto, não há que se falar em crime impossível, uma vez que o delito previsto no art. 311, do Código Penal, não exige a perfeição da adulteração, basta, por qualquer meio, ainda que de forma grosseira, que se realize a conduta de adulterar placa do veiculo automotor. STJ, AResp 1809363-DF, data: 12/03/2021)
