Crimes contra a Administração Pública (Particular)

Question 1

Usurpação de Função Pública

Answer 1

Usurpar (praticar atos agindo como se fosse funcionário) função pública. Qualificadora: se adquirir vantagem.

Question 2

Resistência

Answer 2

Opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça à funcionário. Qualificadora: se o ato não se executa.

Question 3

Desobediência

Answer 3

Desobedecer a ordem legal de funcionário. Se réu desobedece para não se incriminar, não se configura.

Question 4

Desacato

Answer 4

Desacatar funcionário público. Um funcionário público pode desacatar outro.

Question 5

Tráfico de influência

Answer 5

Solicitar ou exigir vantagem indevida sob o pretexto de que pode influir em ato praticado por funcionário público. Aumento de pena> se agente alega ou insinua que o funcionário tb receberá parte da vantagem.

Question 6

Corrupção ativa

Answer 6

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. Aumento de pena: se o ato não é praticado ou é retardado. Se oferecer a testemunha, é outro tipo penal específico.

Question 7

Descaminho

Answer 7

Iludir pagamento de direito ou imposto pela entrada, saída ou consuma de mercadoria. Cabe o princípio da insignificância.

Question 8

Contrabando

Answer 8

Importar ou exportar mercadoria ilícita.

Question 9

Sonegação de contribuição previdenciária

Answer 9

Suprimir ou reduzir contribuição previdenciária. Extinção de punibilidade: mediante pegamento integral antes da denúncia.