Crimes contra a Administração Pública (Funcionário)

Question 1

Peculato-apropriação

Answer 1

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo.

Question 2

Peculato-desvio

Answer 2

Desviar dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

Question 3

Peculato-furto

Answer 3

Subtrair ou concorrer para subtração de dinheiro, valor ou qualquer bem que está sob sua guarda.

Question 4

Peculato culposo

Answer 4

Concorrer culposamente para o crime de outrem (descuido). Extinção de punibilidade: reparar o dano antes do trânsito em julgado.

Question 5

Peculato por erro de outrem

Answer 5

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que recebeu por erro de outrem.

Question 6

Peculato-eletrônico

Answer 6

Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, excluir ou alterar dados corretos em Sistema de Informação. Funcionário autorizado. Aumento de pena se resulta em dano.

Question 7

Peculato-hacker

Answer 7

Alterar Sistema de Informações SEM AUTORIZAÇÃO. Aumento de pena se resulta em dano.

Question 8

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Answer 8

Dar às verbas públicas aplicação diversa da lei. Sempre no interesse da Administração.

Question 9

Concussão

Answer 9

Exigir vantagem indevida. Se houver violência ou grave ameaça, é extorsão.

Question 10

Excesso de exação

Answer 10

Exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevida ou empregar cobrança devida de modo vexatório. Qualificadora: se desviar.

Question 11

Corrupção Passiva

Answer 11

Solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem. Aumento de pena: se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício.

Question 12

Corrupção Passiva Privilegiada

Answer 12

Deixar de praticar ou retardas ato de ofício cedendo a PEDIDO DE OUTREM.

Question 13

Facilitação de contrabando ou descaminho

Answer 13

Facilitar contrabando ou descaminho, infringindo o dever funcional.

Question 14

Prevaricação

Answer 14

retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer INTERESSE PESSOAL.

Question 15

Condescendência Criminosa

Answer 15

Deixar de responsabilizar (ou comunicar à autoridade competente) funcionário que cometeu alguma infração.

Question 16

Advocacia Administrativa

Answer 16

Patrocinar interesse privado perante a Adm. Pública. Qualificadora: se interesse ilegítimo.

Question 17

Violência Arbitrária

Answer 17

Praticar violência no exercício da função.

Question 18

Abandono de Função

Answer 18

Abondar cargo público. Qualificadoras: 1) se resultar em prejuízo para a Adm. Pública; 2) se ocorrer em faixa de fronteira.

Question 19

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Answer 19

Começar a exercer a função pública antes do prazo previsto ou continuar exercendo-a após ser exonerado, demitido, substituído ou suspenso.

Question 20

Violação de sigilo funcional

Answer 20

Revelar fato sigiloso que sabe em razão do cargo ou facilitar a revelação.