Crime, Contravenções Penal Aula 1 Flashcards
O que é a infração penal?
Infração penal é a conduta praticada por pessoa humana que ofende um bem juridico penalmente tutelado, qual a lei estabelece uma pena. (seja de reclusão, detenção, prisao simples ou multa)
O que é a infração legal no aspecto formal ou legal?
É toda infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção . Se for somente uma prisão simples ou uma multa, é uma contravenção penal
O que é a infração legal no aspecto material?
Crime é toda ação humana que lesa ou expõe um perigo a um bem jurídico de terceiro
O que é a teoria tripartite para o crime
Fato típico + ilícito+ agente culpável/culpabilidade
Quais são os 4 elementos do fato típico?
Conduta humana, resultado naturalistico, nexo de causalidade, e tipicidade
O que é a conduta?
Teoria finalista usada no Brasil, idealizada por Hans Welzel. A conduta humana é a ação positiva ou negativa voluntária voltada a uma finalidade
O que é o crime omissivo puro?
estabelece uma omissão como sendo a conduta criminalizada, criminaliza o “Não fazer”. Aqui é irrelevante o resultado, visto que a ação em si de omissão já é crime
Ex: omissão de socorro
O que é o crime omissivo impuro?
Aqui o agente responde pelo RESULTADO de ter se omitido
O que é resultado naturalistico?
Modificação de mundo real provocada pela conduta do agente
O que é o crime material? (Resultado naturalistico)
É o homicídio, é necessário que a vitima venha a óbito para ser consumado
O que é o crime formal?
Extorsão. Não é necessária a vantagem ilícita do agente e sim o constrangimento da vítima
O que é o crime de mera conduta?
Ex: invasão de domicílio
Nesse caso a meia presença do agente provoca o crime
O que é o nexo de causalidade?
Vínculo que une a conduta do agente ao resultado naturalistico
O que é a teoria da equivalência dos antecedentes causais?
É considerada causa do crime toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido
O que é o processo hipotético de eliminação de thyren?
Se eliminarmos a prática, o crime ainda teria resultado? José coloca veneno na bebida de Maria. Esta ingere a bebida, mas
nada sente, pois se trata de veneno que demora 24h para produzir efeitos.
Alguns minutos após ingere o veneno, Maria sai de casa e acaba sendo alvejada
por um raio e vem a falecer. Para sabermos se a conduta de José foi causa da
morte, devemos nos perguntar: e se José não tivesse colocado o veneno? Maria
ainda assim morreria? A resposta é POSITIVA (o fato de ter colocado o veneno
não altera nada no processo causal). Logo, a conduta de José NÃO foi causa do
resultado.
O que são as concausas, pertencentes da teoria da causalidade adequada?
as concausas são as circunstâncias que atuam paralelamente a conduta do agente em relação ao resultado
Concausas que possuem relação com a conduta do agente
Concausa preexistente: já tinha antes da conduta criminosa (ex: doença cardíaca)
O que é a concausa superveniente?
A causa superveniente produz o resultado sozinha, mas não é absolutamenre independente porque temos outra conduta antes
Ex: o cara tomou 7 facadas e morreu na ambulância
O que é a tipicidade?
Condição fundamental para que um fato seja classificado como crime
O que é a tipicidade formal?
temos o que se chama de adequação típica (a conduta praticada no
mundo real é aquilo que está criminalizado na norma) ou juízo positivo de tipicidade.
O que é a tipicidade formal indireta/mediata
Precisa de uma norma de extensão, ou seja mais que uma norma para tipificar o crime
O que é tipicidade material?
Precisa ofender um bem jurídico para causar um prejuízo
É correto afirmar que apesar de ser previsto em lei, mas não ofender um bem jurídico isso ofende a típicidade material?
Não, a tipicidade material é aplicada somente se ofender um bem jurídico
O que é coação física irresistível no fato típico?
a coação física irresistivel tambem chamada de vis absoluta, exclui a conduta por ausencia completa de vontade do agente coagido
O que é o erro do tipo inevitável?
no caso ele errou sem querer ele nao sabia e nao tinha como saber
Ex.: José pega o celular que está em cima do balcão da loja e vai embora,
acreditando ser o seu celular. Todavia, quando chega em casa, vê que pegou o
celular de outra pessoa, pois confundiu com o seu. Neste caso, José praticou, em
tese, o crime de furto (art. 155 do CP). Todavia, como houve erro inevitável sobre
um dos elementos do tipo (o elemento “coisa alheia”, já que José acreditava que
a coisa era sua), José não responderá por crime algum.
O que é o sonambulismo e atos reflexos no fato típico?
Nas hipótesses de sonambulismo e de atos reflexos também se afasta o fato típico, pois em ambos os agentes não tem controle sobre sua ação ou omissão
O que é a insignificância e adequação social da conduta no fato típico?
Tanto na hipótese de insignificância da conduta (ausência de ofensa significativa ao bem jurídico
protegido pela norma) quanto na hipótese de adequação social da conduta (tolerância da sociedade
frente a uma conduta que é tipificada como crime), há exclusão do fato típico, eis que não haverá
tipicidade material.
O que é o crime doloso?
É aquele em que o agente age com a intenção de produzir o resultado do crime
O que é o crime de dolo direto?
Neste, o agente não seja a produção do resultado, mas aceita o resultado como consequência necessária dos meios empregados (ex: matou 3 no caminho pq eles atrapalharam pra matar 1)
E o que é o crime de dolo direto?
elemento subjetivo classico do crime, comoposto pelo conhecimento das circunstâncias e vontade de alcanãr o resultado
O que é dolo eventual?
consciência de que a conduta pode gerar um resultado criminosa. trata-se da hipotese na qual o agente nao tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas, analisando as circunstancias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa
O que é o crime culposo?
conduta do agente não é dirigida ao resultado criminoso previsto no tipo, mas pela violação a um dever de cuidado, o agente acaba por dar resultado não querido
Quais são as características da violação do dever do cuidado?
Negligência, imprudência e impericia
Quais são os elementos do crime culposo?
Conduta voluntária, violação a um dever objetivo de cuidado, nexo causal (relação de causa e efeito), tipicidade (previsto em lei a conduta), previsibilidade objetiva
O que é a culpa consciente?
O agente prevê o resultado possível, mas acredita que esse não vai acontecer
O que é culpa inconsciente?
O agente não prevê o resultado de sua conduta
Culpa própria
É aquela na qual o agente não quer o resultado criminoso
Culpa imprópria
O agente quer o resultado mas por erro evitável pelas circunstâncias
O que é o iter criminis?
É o caminho do crime percorrido pelo agente, e pode ser dividido em 4 etapas
O que é a cogitação, cogitatio? Primeira etapa do Iter criminis?
É a representação mental do crime na mente do agente
O que são os conatus remotus, atos preparatórios? segunda etapa do Iter criminis?
O agente da início a conduta delituosa, por meio de um ato capaz de provocar o resultado (ex: comprar arma)
O que é a tentativa?
há tentativa quando uma vez iniciada a execução, não se consuma o crime por circunstancias alheias á vontade de quem pratica o crime
Qual a pena para a tentativa?
A pena no caso de tentativa, é a mesma do crime consumado reduzida de um a dois terços , salvo disposição expressa em contrário na forma do art 14. Quanto mais próixmo da consumação, menor será a diminuição da pena e vice-versa
O que é tentativa branca e incruenta?
Ocorre quando o agente sequer atinge o objeto que pretendia lesar
O que é tentativa vermelha ou cruenta?
Ocorre quando o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstâncias alheias á sua vontade
O que é tentativa imperfeita?
Ocorre quando o agente antes
De esgotar sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução
O que são os crimes preterdolosos?
Crimes com dolo na conduta precedente e culpa na consequência
// Ou seja ele quer mas sente culpa.
Esse crime não admite tentativa
O que é o crime impossível?
Embora o agente inicie a execução do delito JAMAIS o crime se consumiria, pelo fato de que o meio utilizado é ineficaz
O que é a desistência voluntária?
O agente pode cometer o crime, mas não quer prosseguir. Para que se caracterize é necessário que o resultado não se consuma (ex: desistir no meio do ato
O que é arrependimento eficaz?
O agente praticou todos os atos executórios.mas adota medidas que acabam por impedir a consumação do delito
O que é o arrependimento posterior?
Causa obrigatória de diminuição da pena; não exclui o crime
O que é o estado de necessidade?
É quando não há outra escolha perante um perigo
Quais os requisitos do estado de necessidade?
O perigo não pode ter sido criada voluntariamente pelo agente
o agente não pode ter o dever legal de enfrentar o perigo
A situação deve expor risco a um bem jurídico do próprio agente ou terceiro
O que caracteriza a legítima defesa?
- agressão injusta (atual ou prestes a acontecer)
- Contra direito próprio ou alheio - agressão injusta contra direito do agente ou terceiro
- Conhecimento da situação justificante - o agente deve saber que está agindo de legítima defesa, ou seja, deve conhecer a situação justificante e agir com intenção de defesa
Caso esteja em perigo e possa fugir, o agredido deverá correr pela lei. V ou F?
F, a lei permite que o agredido revide e se proteja ainda que lhe seja possível fugir
Não há crime quando o agente prática.o fato de estrito cumprimento
.
Do dever legal e exercício regular do direito
O que é o consentimento do ofendido? Cite 3 características
É quando a pessoa aceita o risco. O consentimento deve ser válido, o bem jurídico deve ser da pessoa do ofendido, e o consentimento deve ser antes da prática
