CONTROLE EXTERNO Flashcards
Controle da administração são mecanismos que visam garantir:
Conceitos iniciais
a legalidade, moralidade, eficiência, eficácia e transparencia dos atos e políticas públicas
Conceitos iniciais
Qualquer ____ é parte legitima para denunciar irregularidades e ilegalidades perante o TCU
Conceitos iniciais
CASP
cidadão, associação, sindicato ou partido político
Conceitos iniciais
classificação quanto a origem
Conceitos iniciais
- interno
- externo
- popular
Conceitos iniciais
classificação quanto ao momento
Conceitos iniciais
- prévio - apriori
- cocomitante - pari pasu
- subsequente - posteriori
Conceitos iniciais
classificação quanto a natureza
Conceitos iniciais
- legalidade -conformidade com as leis
- mérito - conveniencia e oportunidade
- eficiência - desempenho do ato
Conceitos iniciais
classificação quanto ao âmbito
Conceitos iniciais
subordinação - hierarquico - autotutela
vinculação - finalistico - tutela
Conceitos iniciais
Aspectos gerar do controle admnistrativo
Controle administrativo
- exercido pela adm sobre seus atos
- avalia legalidade e mérito
- de oficiou ou provocado
- busca a verdade material
Controle administrativo
Qual a diferença entre tutela e autotutela ?
Controle administrativo
TUTELA
- pela adm direta sobre a indireta
- vinculação (não tem hierarquia)
AUTOTUTELA
- pela adm sobre seus atos
- subordinação (tem hierarquia)
Controle administrativo
qual tipo de petição que é feita quando é para denunciar irregularidades e abuso de poder?
Controle administrativo
representação
Controle administrativo
Qual o sentido de reclamação administrativa no sentido amplo e constitucional?
Controle administrativo
AMPLO: manifestação de incoformismo com alguma decisão adm
CONSTITUCIONAL: ao STF contra atos que cotrariem sumula vinculante depois de esgotado as vias ADM
Controle administrativo
o que é pedido de reconsideração?
Controle administrativo
o interessado requer o reexame do ato à propria autoridade que o emitiu.
Controle administrativo
indique caracteristicas do recurso?
Controle administrativo
- é dentro do mesmo processo
- a decisão pode ser para pior
- não tem efeito suspensivo
Controle administrativo
qual a diferença entre recurso hierarquico próprio e impróprio?
Controle administrativo
PRÓPRIO - para autoridade do órgao imediatamente superior. não precisa de previsão legal
IMPRÓPRIO - para autoridade ou órgão não integrante da hierarquia que decidiu antes. precisa de previsão legal
Controle administrativo
Quando que cabe a revisão?
Controle administrativo
realizado para processos que já encerraram quando houver fato novo ou circunstâncias relevantes
Controle administrativo
Palavras CHAVE dos direitos de petição
Controle administrativo
- representação: irregularidade e abuso de poder
- reclamação: manifestação de incoformismos
- reconsideração: reexame do ato
- recurso: rever os atos dentro do mesmo processo
- revisão: rever os atos de processo finalizado, daí abre um novo
Controle administrativo
indique os aspectos gerais do controle judicial
Controle judicial
- incide sobre a legalidade e não ao merito (exceto razoabilidade e proporcionalidade)
- deve ser sempre provocado
- em regra, posteriori
- busca a verdade formal ou processual
Controle judicial
para que server a ação civil pública e quem promove?
Controle judicial
promovida pelo ministério público para proteger:
- patrimônio público e social
- meio ambiente
- outros interesses difusos/coletivos
Controle judicial
a quem compete e quais as caracteristicas do controle externo direto e indireto?
Controle legislativo
DIRETO - controle parlamentar: restringir e limitar o poder dos governantes
INDIRETO -por meio do TCs: garante que os recursos sejam usados dentro da lei
Controle legislativo
a quem compete julgar contas de governo?
Controle legislativo
LEGISLATIVO
Controle legislativo
a quem compete julgar contas de gestão?
Controle legislativo
TCs
Controle legislativo
A quem cabe: criar CPI
Controle legislativo
senado e câmara
Controle legislativo
A quem cabe: sustar atos do executivo que exorbitem o poder regulamentar?
Controle legislativo
congresso nacional
Controle legislativo
A quem cabe: julgar os crimes de responsabilidade
Controle legislativo
senado
Controle legislativo
A quem cabe: aprovar a escolha de importantes autoridades
Controle legislativo
senado
Controle legislativo
A quem cabe: convocar ministros para prestarem infromações
Controle legislativo
senado e câmara
Controle legislativo
A quem cabe: julgar as contas do presidente
Controle legislativo
congresso nacional
Controle legislativo
A quem cabe: fiscalizar/controlar atos do poder executivo
Controle legislativo
congresso nacional
Controle legislativo
resumo das competências
Controle legislativo
Congresso nacional - fiscaliza e controla o executivo
Senado e câmara - convoca ministros para escarecer e cria CPI
senado - julga crime de responsabilidade e aprova escolha de nomes para cargos importantes
Controle legislativo
Quem realiza o controle financeiro
Controle legislativo
será realizado pelo congresso nacional com auxilio do TCU e do controle interno de cada órgão
Controle legislativo
o que o controle financeiro fiscaliza?
Controle legislativo
POCOF
Patrimônial, Orçamentária, Contábil, Operacional e Financeira
Controle legislativo
