Controle de Constitucionalidade Flashcards
Existe efeito repristinatório em medida cautelar em sede de ADI
Correto.
A modulação temporal defeitos em sede de ADI ocorre por decisão da maioria absoluta dos ministros do STF.
Errado. É por 2/3 (8 ministros).
O amicus curie em sede de ADI tem direito de interpor recurso da decisão.
Errado.
As decisões definitivas em sede de ADI terão eficácia contra todos e serão ex-tunc (retroativa).
Correto.
O controle difuso se da Por todos os órgãos do poder judiciário e o controle concentrado se dá apenas pelo stf.
Correto.
A defesa objetiva da constituição se dá por controle abstrato de constitucionalidade.
Correto.
No controle concreto a constitucionalidade da norma não é a questão principal da ação.
Correto.
O controle difuso é retroativo e inter partes.
Correto.
O controle difuso obedece a cláusula de reserva de plenário (maioria absoluta)
Correto.
O STF admite o manejo de ação civil pública no controle difuso de constitucionalidade.
Correto.
Partido político com representação nacional possui capacidade postulatória para ADI.
Errado, não possui.
Confederação sindicial ou entidade de classe de âmbito nacional possui capacidade postulatória para ADI, ou seja, podem propor ADI sem advogado
Errado, não possuem.
Devem ter pertinência temática as ADI propostas por governador, mesa de assembleia ou câmara legislativa e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Correto.
Somente leis e atos federais possem ser discutidos em ADI.
Errado. Atos e leis estaduais também.
Leis e atos federais e estaduais podem ser controlados por ADC.
Errado, apenas os federais.
