Controle de Constitucionalidade Flashcards
O STF adota a teoria da inconstitucionalidade superveniente
INCORRETA.
O estado de coisas inconstitucional, termo utilizado pela Corte Constitucional da Colômbia, consiste no quadro de massiva violação de direitos fundamentais, decorrentes de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação dependa de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária
CORRETA.
o controle prévio pode ser realizado pelo Legislativo, através do veto, o qual pode ser jurídico, caso o projeto de lei seja inconstitucional, ou político, quando contrário ao interesse público.
ERRADO, é o Executivo que veta.
o controle preventivo pode ser realizado pelo Judiciário, através da impetração de mandado de segurança por parlamentar, a fim de assegurar o devido processo legislativo.
CORRETO.
O controle preventivo não é exercido pelo Legislativo
ERRADO, o Legislativo exerce através das comissões de constitucionalidade e justiça.
se o parlamentar tiver o mandado cassado enquanto pendente o julgamento do MS impetrado, a ação será extinta por ausência de legitimidade ativa
CORRETA
Não pode ser objeto de MS uma PEC ofensiva à cláusula pétrea.
ERRADO, pode ser.
o controle repressivo pode ser exercido apenas pelo Judiciário.
INCORRETO. Legislativo tb faz (sustar atos normativos e medidas provisórias).
conforme posicionamento atual do STF, o TCU não exerce controle de constitucionalidade, podendo apenas afastar a aplicação de lei ou ato normativo em desconformidade com a Constituição.
CERTO.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
CORRETO. art. 97. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
para o STF, dispensa-se a aplicação da cláusula de reserva de plenário quando já houver decisão do órgão especial ou do pleno do tribunal ou do STF sobre a matéria.
CORRETO.
aplica-se o art. 97 da CR ao procedimento dos juizados especiais
ERRADO. não se aplica.
Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes.
CORRETO.
