Controle da Adminsitração Pública Flashcards

1
Q

Controle da Administração Pública. Definição.

A

Poder de fiscalizção e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. (Di Pietro)

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Q

Controle da Administração Pública: classificações.

A

Órgão controlador:
- Administrativo
- Legislativo
- Judicial

Aspecto Controlado:
- Legitimidada ou legalidade
- mérito

Momento:
- Prévio ou preventivo ou a priori
- Concomitante ou sucessivo ou pari passu
- Posterior ou subsequente ou corretivo ou a posterior

Origem:
- Interno
- Externo
- Popular

Amplitude:
- Hierárquico
- Finalístico

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