Controle da Adminsitração Pública Flashcards
1
Q
Controle da Administração Pública. Definição.
A
Poder de fiscalizção e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. (Di Pietro)
2
Q
Controle da Administração Pública: classificações.
A
Órgão controlador:
- Administrativo
- Legislativo
- Judicial
Aspecto Controlado:
- Legitimidada ou legalidade
- mérito
Momento:
- Prévio ou preventivo ou a priori
- Concomitante ou sucessivo ou pari passu
- Posterior ou subsequente ou corretivo ou a posterior
Origem:
- Interno
- Externo
- Popular
Amplitude:
- Hierárquico
- Finalístico