Contratos Administrativos Flashcards
1) O PNCP será gerido pelo …..?
1.a) O PNCP é composto por …. representantes da União …. representantes dos Estados/DF e …. representantes dos municípios.
1) Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas
1.a) 3 representantes da União (indicados pelo PR) + 2 representantes dos Estados/DF (indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) + 2 Representantes dos Municípios.
1) Os entes federativos deverão instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar das respectivas contratações.
2) Em casos urgentes, os Tribunais de Contas podem editar medidas cautelares quando houver fortes indícios de irregularidades e urgência na decisão. (C/E).
3) O T.C deve pronunciar-se definitivamente sobre o mérito da irregularidade em até …. dias úteis.
4) O órgão central de controle interno e o tribunal de contas constituem a segunda linha de defesa das contratações.
1) Errado. Os entes federativos PODERÃO instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar das respectivas contratações.
2) Certo.
3) 25 dias úteis
4) Errado. O órgão central de controle interno e o Tribunal de Contas constitutem TERCEIRA LINHA DE DEFESA.
a) Primeira Linha de Defesa = Servidor/ Fiscal
b) Segunda Linha de Defesa = Unidades de Assessoramento jurídico/ controle interno
c) Terceira linha de defesa = órgão CENTRAL de controle INTERNO e TRIBUNAL DE CONTAS
1) Em regra, a prescrição das irregularidades cometidas nas licitações ocorrerá em …. anos, contados da ciência da infração pela administração.
2) A prescrição da irregularidade será…..(interrompida/suspensa) pela instauração do processo de responsabilização.
3) Constitui como requisito para a reabilitação do administrado, a reparação integral do dano causado à administração, o pagamento da multa e o transcurso do prazo mínimo de … anos para o caso de impedimento de licitar e …. anos para o caso de declaração de inidoneidade.
4) A aplicação da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração deverá respeitar o prazo mínimo de …. anos e máximo de …. anos.
5) Similarmente ao que ocorre com a declaração de inidoneidade, a sanção de impedimento de licitar e contratar alcança todos os entes (C/E)
1) 5 anos
2) interrompida
3)
1 ano; 3 anos para o caso de declaração de inidoneidade
4) 3 anos no mínimo e 6 anos no máximo.
5) Errado. A sanção de impedimento de licitar não alcança todos os entes políticos, apenas aquele que infringiu a sanção.
1) Os percentuais de multa aplicáveis pela nova Lei de Licitações variam de ….. a ……
2) …. (Revisão/reajuste/repactuação) é a alteração do contrato realizada com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude, por exemplo, de alteração unilateral das cláusulas de execução.
3) Com o advento da nova lei de licitações, a nulidade do procedimento licitatório pode operar com eficácia futura visando a continuidade da atividade, podendo ser realizada pelo prazo de até …. meses, prorrogável ….
4) Quando a culpa pela extinção do contrato for exclusiva da Administração, o contratado terá direito a:
a) …..
b) devolução da garantia
c) ….
d) pagamento do custo de desmobilização
1) 0.5% a 30%
2) Revisão
3) 6 meses; prorrogável uma vez por igual período.
4)
a) pagamento pelos serviços já prestados
b)
c) pagamento pelos custos de aquisição dos produtos já adquiridos e colocados no postos de trabalho
d)
1) É possível vincular a remuneração do contratado ao seu desempenho, com base em metas, padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental (C/E)
2) O pagamento antecipado, em regra, é vedado, sendo permitido se propiciar …… economia de recursos ou for …… para a obtenção do bem ou serviço.
2.a) A Administração exigirá a prestação de garantia adicional como condição para o pagamento antecipado. (C/E)
1) Certo
2) sensível; condição indispensável
2.a) Errado. A Administração poderá exigir a prestação de garantia adicional como condição para o pagamento antecipado.
1) O contratado responde ….(subjetivamente/objetivamente) pela regular execução do contrato.
2) Exclusivamente nas contratações de serviços …… com regime de dedicação …… de mão de obra, a Administração responderá:
a) …… pelos encargos previdênciários
b) …… pelos encargos trabalhistas, se comprovada ….. na fiscalização.
3) A duração dos contratos será a prevista em ….
3.a) a) Caso a duração seja superior a um exercício financeiro, deverá constar no ….
1) objetivamente
2) contínuos; exclusiva
a) Solidariamente
b) Subsidiariamente
3) Edital, devendo-se observar a disponibilidade de créditos orçamentários.
3.a) deverá constar no PPA
1) Prazos contratuais
a) Serviços de fornecimento contínuos até ….. da celebração do contrato, sendo no total até ….
b) Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática de até …., sendo no total até ____
c) Contratos que gerem receita ou contratos de eficiência
c.1) sem investimento ….
c.2) com investimento ….
d) Administração como usuária em monopólio …
e) Operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação ….
f) Por escopo
1)
a) 5 anos; no total até 10 anos
b) 5 anos; no total até 10 anos
c)
c.1) Sem investimento = 10 anos
c.2) Com investimento = 35 anos
d) Pode ser prazo indeterminado
e) até 15 anos
f) Prorrogado automaticamente
1) Se a Administração atrasar os pagamentos, o contratado é obrigado a continuar a executar o contrato por até …. meses, contados da emissão da ….
2) O contratado não poderá exigir a extinção ou suspensão do contrato em casos de ato ou fato que tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído. (C/E)
3) Os contratos verbais são nulos e sem efeito, salvo as pequenas compras e os serviços de pronto pagamento no limite de ____
1) 2 meses; da emissão da nota fiscal.
2) Certo.
3) 10.804,08
