Contratos Flashcards
Quem é o oblato?
É o aceitante.
Quem é o policitante?
É o proponente.
Qual é o prazo para ajuizar ação no caso de evicção? se trata de prazo prescricional ou decadencial?
O prazo é de 03 anos e tem natureza prescricional, uma vez que o evicto estará pleiteando indenização.
Quais são os requisitos para a adoção da teoria da imprevisão (instituto da onerosidade excessiva) nos contratos submetidos ao CC/02?
Imprevisibilidade e extraordinariedade do fato superveniente + Excessiva vantagem do credor.
Qual é a diferença entre lesão e onerosidade excessiva?
A lesão é contemporânea à realização do negócio jurídico, enquanto a onerosidade excessiva é futura.
Prazo prescricional da responsabilidade contratual e extracontratual
Respectivamente, 10 e 3 anos.
Qual é o prazo para obtenção da redibição ou abatimento no preço de bem móvel? e imóvel? e se o adquirente já se encontrava na posse do bem? e se o vício oculto?
O prazo no caso de bem móvel será de 30 dias, no caso de bem imóvel é de 1 ano DA EFETIVA ENTREGA. Se o adquirente já estiver na posse do bem, este prazo cai para a metade. Se o vício for oculto, o adquirente de bem móvel terá 180 para LOCALIZÁ-LO e o de bem imóvel terá 1 ano. Após a localização, corre normal o prazo para ação redibitória.
