Contabilidade Pública - Introdução e Receitas

Question 1

As normas da contabilidade aplicada ao setor público de aplicação obrigatória para as entidades do setor público, incluindo-se as empresas estatais dependentes e as independentes.

Answer 1

Errado

Question 2

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto o orçamento público.

Answer 2

Errado

Question 3

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as
avaliações de algumas questões, como, por exemplo, se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz e se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Answer 3

Certo

Question 4

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as
avaliações de algumas questões, dentre as quais se inclui o retorno sobre o capital investido pelo ente público nas políticas públicas.

Answer 4

Errado

Question 5

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) são componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, sendo elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

Answer 5

Certo

Question 6

As características qualitativas tornam a informação útil para o usuário e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Uma das características qualitativas é a
representação fidedigna, a qual é alcançada quando a representação do fenômeno é 1completa, neutra e livre de erro material.

Answer 6

Certo

Question 7

Uma informação contábil é relevante quando puder influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Answer 7

Certo

Question 8

Consistência é a característica qualitativa da informação contábil que possibilita ao usuário identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos

Answer 8

Errado

Question 9

A materialidade é uma das restrições inerentes à informação, sendo que uma informação é material quando sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões que os usuários
tomam com base nas demonstrações contábeis.

Answer 9

Certo

Question 10

A execução orçamentária e a patrimonial devem ser coincidentes entre si, sendo que concomitantemente ao empenho de uma despesa orçamentária deve ser reconhecida a sua variação patrimonial diminutiva.

Answer 10

Errado

Question 11

As receitas orçamentárias não efetivas são aquelas que não provocam alterações na situação patrimonial líquida do ente, como, por exemplo, as receitas de operações de crédito.

Answer 11

Certo

Question 12

Quanto à situação patrimonial líquida, os ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes são classificados como receita orçamentária não efetiva.

Answer 12

Errado

Question 13

Em sentido amplo, denominam-se receitas públicas os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, sendo que tanto as receitas orçamentárias quanto as extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Answer 13

Errado

Question 14

Determinado ente federativo realizou a concessão de um serviço público ao longo do exercício, sendo que o processo para a concessão iniciou em maio e as receitas começaram
a ser arrecadadas em novembro.

Caso a receita da concessão não estava prevista na Lei Orçamentária Anual, ela deverá ser classificada como receita extraorçamentária nesse primeiro exercício.

Answer 14

Errado

Question 15

Em relação à sua procedência, as receitas públicas decorrentes da soberania estatal são classificadas como receitas públicas originárias.

Answer 15

Errado

Question 16

A classificação da receita orçamentária por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Answer 16

Certo

Question 17

Fazem parte da classificação por natureza da receita a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, o Desdobramento para identificação de peculiaridades e o Tipo.

Answer 17

Certo

Question 18

As receitas correntes são as diversas receitas decorrentes das operações das atividades do Estado, como os tributos, a receita da exploração de atividades econômicas, de tarifas por prestações de serviços, de alienação de bens, dentre outras

Answer 18

Errado

Question 19

Classificam-se como receitas de capital as operações de crédito, as receitas patrimoniais e as receitas provenientes da alienação de bens.

Answer 19

Errado

Question 20

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

Answer 20

Certo

Question 21

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o superávit do orçamento corrente é considerado uma receita de capital, ainda que não constitua item de receita orçamentária.

Answer 21

Certo

Question 22

Quando uma autarquia municipal realiza o pagamento de uma taxa do município em que está sediada, a respectiva Prefeitura deverá reconhecer uma receita corrente intraorçamentária.

Answer 22

Certo

Question 23

Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, independente do nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

Answer 23

Errado

Question 24

O último dígito da classificação da receita por natureza diz respeito ao tipo, por meio do qual é possível identificar se um ingresso de recursos corresponde ao Principal, à Multa ou à
Dívida Ativa de uma receita.

Answer 24

Certo

Question 25

São etapas da receita pública previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que há receitas que não passam por todas as etapas.

Answer 25

Certo

Question 26

Na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas deve suceder a fixação das despesas, quando já se sabe a necessidade de financiamento do setor público.

Answer 26

Errado

Question 27

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

Answer 27

Certo

Question 28

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto no qual a Administração realiza o lançamento por meio de dados que constam dos cadastros fiscais, sendo efetuado sem a participação do contribuinte. Portanto, quanto ao tipo, o lançamento do IPVA classifica-se como um autolançamento.

Answer 28

Errado

Question 28

Em caso de inadimplemento, as contribuições de melhoria e as contribuições estabelecidas em lei devem ser classificadas como Dívida Ativa Tributária.

Answer 28

Errado

Question 29

A Dívida Ativa representa um direito da Administração, devendo ser reconhecida no ativo. Contudo, quando de sua inscrição, ocorre um fato contábil permutativo, sem impacto na situação patrimonial líquida do ente.

Answer 29

Certo