Contabilidade Pública - Despesas Flashcards
Caso um ente público tenha recebido um depósito como garantia de um contrato, a devolução desse valor ao contratado não precisa estar prevista na lei orçamentária anual.
Certo
A estrutura da classificação da despesa pública é dividida nas classificações qualitativa e quantitativa, sendo esta última composta pela dimensão física e pela dimensão financeira.
Certo
A modalidade de aplicação é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto do gasto.
Errado
Estão compreendidos entre as despesas de capital os grupos de natureza da despesa amortização da dívida e juros e encargos da dívida.
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, são despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Errado
Nos termos da Lei nº 4.320/64, devem ser classificadas como investimento as dotações destinadas ao aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.
Errado
A Lei nº 4.320/64 classifica as dotações para amortização da dívida pública como Transferências de Capital.
Certo
A classificação institucional da despesa tem a finalidade de identificar se ela pertence ao Orçamento Fiscal, ao Orçamento de Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Errado
Na classificação funcional, as subfunções devem ser associadas às suas funções típicas, com exceção das subfunções relacionadas aos encargos especiais, para as quais há matricialidade em relação a todas as funções.
Errado
Classificam-se como projetos as operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Certo
Empenho, liquidação e pagamento são estágios da execução da despesa orçamentária, contudo, nem todas as despesas orçamentárias passam por todos esses estágios até seu pagamento.
Errado
Denomina-se empenho o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Certo
Determinado ente público realizou uma licitação para aquisição de sistema de gestão de frota, no qual o combustível será pago por meio de cartão magnético conforme necessidade do órgão, sendo o preço pactuado por meio do valor de desconto sobre o preço de bomba. Nesse caso, o empenho dessa despesa deverá ser do tipo global.
Errado
A verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ocorre no estágio de liquidação da despesa.
Certo
Consideram-se restos a pagar todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício vigente.
Errado
Suponha que foi realizada a compra de medicamentos para o Departamento de Saúde no mês de novembro de 20X0, os quais foram entregues ao final de dezembro, tendo a
Administração atestado o recebimento dos produtos. Contudo, não houve tempo hábil para o pagamento dentro do exercício. Nesse caso, essa despesa deverá ser inscrita como restos a pagar processados em 31/12.
Certo
A Administração contratou uma empresa para a prestação de serviços de reparos da rede elétrica de uma escola, o qual teve a Ordem de Início de Serviços emitida no dia 22/11,
tendo sido o serviço finalizado no dia 26/12, mesmo dia em que foi emitida a nota fiscal. A Administração, contudo, atestou a execução dos serviços no dia 06/01, tendo realizado o pagamento em 20/01. Em 31/12, essa despesa deverá ser inscrita como restos a pagar não processados a liquidar.
Errado
Suponha que a Administração realizou no mês de setembro um pregão para a compra de um maquinário necessário para manutenção de vias. Em 31/12 o maquinário ainda não
havia sido entregue, de forma que a Administração anulou o empenho referente à compra. Dia 20/01, contudo, o maquinário foi entregue nas condições estabelecidas. Nesse caso, a Administração deverá empenhar a compra como despesas de exercícios anteriores.
Certo
Não poderá ser responsável por adiantamento o servidor declarado em alcance ou que já seja responsável por dois adiantamentos.
Certo
No momento da concessão do suprimento de fundos é reconhecida a receita orçamentária, contudo, a variação patrimonial diminutiva será reconhecida somente no momento da prestação de contas.
Certo
