Contabilidade Avançada Flashcards
Passivo Contingente
De acordo com o CPC 25,
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Provisão
São reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
- Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
O CPC 25, em seu item 36, orienta que
36. O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. O item 40 complementa que, quando a provisão envolve uma única obrigação, o resultado individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo.
Ativo Contingente
O CPC 25 apresenta a seguinte definição: Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
A existência do direito será confirmada pela decisão do fisco, que não está sob controle da empresa, a quem só cabe aguardar. Os ativos contingentes não são contabilizados.
O ativo contingente é divulgado periodicamente em notas explicativas
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis até que a realização de ganho seja praticamente certa, hipótese na qual deixaremos de caracterizá-lo como contingente.
Quanto à ótica da entrada de benefícios econômicos na entidade, fica assim:
1) Praticamente certa: Nesse caso, não é um ativo contingente. A Empresa contabiliza o ativo.
2) Provável, mas não praticamente certa: não contabiliza, mas divulga nas notas explicativas.
3) A entrada não é provável (é possível ou remota): Não contabiliza e nem divulga.
Reavaliação das Provisões
Segundo o CPC 25: 59. As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.
Obrigação Não Formalizada
Dissemos anteriormente que a obrigação que cria uma provisão pode ser legal, quando advém de lei ou contrato, ou não formalizada. A obrigação não formalizada não surge de um contrato ou lei, mas sim de um compromisso que a empresa assumiu. Mas como saber se esse compromisso irá gerar uma provisão? A palavra chave para sabermos se estamos diante ou não de uma obrigação não formalizada é perceber se foi criada expectativas válidas em terceiros.
Obrigação Legal
A provisão, o passivo “normal” e o passivo contingente surgem de uma obrigação. Essa obrigação pode surgir através de duas sortes de eventos:
Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:
(a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);
(b) legislação; ou
(c) outra ação da lei.
