Constituição federal 1988 Flashcards
O que é um direito fundamental?
Válido para todas as pessoas
Quando a saúde é citada pela primeira vez?
Na Constituição Federal, artigo 6º = direitos sociais, necessários pra que a sociedade seja mais justa.
Artigo 6:
→EDU MORA LÁ; SAU TRABALHA ALI; ASSIS PRO SEG PRESO
Educação, moradia, lazer, saúde, trabalho, alimentação, assistência aos desamparados, proteção à maternidade e a infância, segurança, previdência social.
Resuma o Artigo 196:
Saúde direito de todos e dever do estado.
Acesso universal e igualitário.
Resuma o artigo 197:
O poder público deve cuidar da regulamentação, fiscalização e controle as ações e serviços de saúde.
Resuma o artigo 198 (financiamento e organização):
- Ações e serviços integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
- Organizado de acordo com as diretrizes.
- SUS financiado com o orçamento da seguridade social.
Quais são as diretrizes do SUS de acordo com a CF 1988?
Descentralização
Atendimento integral
Participação da comunidade
Resuma o artigo 199 (privatização):
- Instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar.
- Não pode haver recurso público para instituições privadas.
Resuma o artigo 200 (competências):
Competências do SUS:
- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar na produção de medicamentos…
- Executar vigilância sanitária e epidemiológica + saúde do trabalhador.
- Ordenar a formação de recursos humanos
- Participar formulação de politicas e execução de ações de saneamento básico
- Incrementar desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.
- Fiscalizar e inspecionar alimentos… de consumo humano.
- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte e guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- Colaborar na proteção do meio ambiente + do trabalho.
