Constituição Federal Flashcards
A Seguridade Social é composta pelo conjunto de ações integradas de:
•Saúde
•Previdência Social
•Assistência Social
Saúde:
Direito de todos e dever do Estado.
Previdência Social:
Direito dos trabalhadores, caráter contributivo e compulsório.
Assistência Social:
Direito de todos os que necessitarem, independente da contribuição.
A Seguridade Social é Quadripartite:
•Trabalhadores
•Empregadores
•Aposentados
•Governo
De acordo com a Constituição Federal o Sistema Único de Saúde será financiado:
Art.198
•União
•Estados
•Distrito Federal
•Municípios
•Contribuições Sociais
Art. 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197:
Compete ao poder público dispor nos termos da lei sobre a regulamentação, fiscalização e controle.
Art.198- diretrizes do SUS
• Descentralização
• Atendimento integral
• Participação da comunidade
• Rede regionalizada e hierarquizada
Art. 199:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Art. 200:
I- controlar e fiscalizar: procedimento, produtos e substâncias de interesse para saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
Art. 200:
II: executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador;
III: ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
IV: participar da formação da política e de execução das ações de saneamento básico;
Art. 200:
V- Incrementar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI- Fiscalizar e inspecionar alimentos;
VII- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais são os princípios doutrinários do SUS?
》Universalidade (acesso ao sistema sem preconceitos ou privilégios);
》Integralidade (atender todas as necessidades das pessoas, integração de ações incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação);
》Equidade (diminuir a desigualdade, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior).
