Constituição do Estado de Minas Gerais 1989 Flashcards
O _______ é órgão consultivo do Governador na definição da política de defesa social do Estado.
Conselho de Defesa Social.
A lei disporá sobre a criação e a organização de serviços autônomos de assistência __________ e __________, a cargo de profissionais com exercício de suas atividades junto das unidades policiais.
Psicossocial e jurídica
A segurança pública, dever do Estado e direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (3)
I – Polícia Civil;
II – Polícia Militar;
III – Corpo de Bombeiros Militar
A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar se subordinam ao __________
Governador do Estado.
À Polícia Civil, órgão permanente do Poder Público, dirigido por Delegado de Polícia de carreira e organizado de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina, incumbem, ressalvada competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração nacional das infrações penais, exceto as militares.
Errada. Somente no território do Estado, não nacional.
A Polícia Civil é estruturada em carreiras, e as promoções obedecerão ao critério alternado de __________ e __________.
Antiguidade e merecimento.
O cargo de Delegado de Polícia integra, para todos os fins, as carreiras jurídicas do Estado.
Certo
O Chefe da Polícia Civil será eleito dentre os integrantes, em atividade, da classe final da carreira de Delegado de Polícia.
Errada. Não será eleição. Ele é livremente nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes, em atividade, da classe final da carreira de Delegado de Polícia.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares e comandados, __________ (preferencialmente/obrigatoriamente), por oficial da ativa do último posto.
Preferencialmente.
Compete à à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, a função de que?
De polícia judiciária militar, nos termos da lei federal.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são forças __________ e __________ do Exército.
Auxiliares e reservas
Os regulamentos disciplinares das corporações da Polícía Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão revistos periodicamente pelo Poder Executivo, com intervalos de no máximo vinte anos, visando ao seu aprimoramento e atualização.
Errada. No máximo 5 anos.
