Constitucionalismo e Constituição Flashcards
Dirley da Cunha Júnior (2006) define Constitucionalismo como…
um movimento político-constitucional que pregava a necessidade da elaboração de Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do poder, em benefício de um regime de liberdades públicas.”
Segundo Marcelo Novelino, existem dois conceitos de Constitucionaismo.
um em sentido mais amplo e outro em sentido mais restrito. No primeiro caso, é empregado para apontar que não há Estado sem Constituição, mesmo os absolutistas e os totalitários, já que todos tiveram normas básicas (expressas ou tácitas) que legitimaram o poder do soberano.
No sentido mais restrito, o Constitucionalismo está associado à ideia de separação de poderes e à garantia de direitos fundamentais. Trata-se de movimento político-jurídico inspirado em teorias liberalistas.
Canotilho diz que há dois movimentos constitucionais:
Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno. O primeiro compreende o período entre a Antiguidade e o final do século XVIII. O segundo, as revoluções liberais do final do século XVIII até a promulgação das Constituições pós-bélicas, em meados do século XX.
Constitucionalismo Contemporâneo, também é denominado…
Neoconstitucionalismo
Além do Constitucionalismo antigo e moderno (Canotilho), alguns doutrinadores também reconhecem o constitucionalismo…
Contemporâneo e Do futuro
Onde se deu a primeira experiência constitucional, considerando a idéia de constitucionalismo em sentido amplo.
Entre os Hebreus
Segundo Canotilho (1999), o constitucionalismo moderno pressupõe:
1) uma Constituição escrita;
2) uma Constituição rígida, cujos procedimentos de reforma sejam especiais e dificultados;
3) a definição de direitos fundamentais;
4) a divisão de poderes ou de funções, de modo a** limitar a atuação do poder do Estado.**
O que é Constituição Normativa?
conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte).
Segundo Canotilho, a constituição ideal deve…
A constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho, devendo “(i) consagrar um sistema de garantia da liberdade (esta essencialmente concebida no sentido do reconhecimento dos direitos individuais e da participação do cidadão nos atos do poder legislativo através dos Parlamentos); (ii) a constituição contém o princípio da divisão de poderes, no sentido de garantia orgânica contra os abusos dos poderes estaduais; (iii) a constituição deve ser escrita”. (J. J. Gomes Canotilho - Direito Constitucional).
O constitucionalismo hebreu, identificado na fase medieval, era representado pela conduta dos profetas, responsáveis pela verificação da compatibilidade dos atos do poder público com o texto sagrado.
Errada, pois no constitucionalismo hebreu, que é identificado como constitucionalismo antigo, os religiosos possuíam a finalidade de limitar os poderes dos governantes. O documento responsável por essa limitação era a Torah ou Pentateuco.
as Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.
Correta, pois descreve perfeitamente o constitucionalismo moderno, que tem por objetivo formar uma nova organização do Estado, através da limitação de seu poder, e estabelecer direitos e garantias fundamentais civis e políticos. Aqui consagram-se direitos de liberdade, considerados de 1° geração, em que exige-se uma abstenção do Estado.
a Revolução Gloriosa instaurada na Inglaterra, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo moderno, contribuiu de maneira exponencial para o desenvolvimento de variados aspectos do constitucionalismo contemporâneo, destacando-se, dentre eles, a ideia de federalismo e também a visão da constituição como um documento sagrado político.
Errada, pois a Revolução Gloriosa do constitucionalismo inglês não previa a ideia de federalismo e nem a de uma Constituição formal.
O constitucionalismo inglês (séc XVII) possuía a concepção de que Constituição era apenas em seu sentido material, não escrita e histórica. Já a concepção de um texto formal e escrito que representasse a Constituição veio com o constitucionalismo francês e americano (séc XVIII).
E, por fim, a ideia de federalismo surgiu com a emancipação americana e a formação de um Estado único., em que as colônias transferiram parte de seu poder e liberdade para o governo central.
o constitucionalismo espartano foi marcado por uma organização política de base civil e democrática, assim como Atenas, permitindo-se a ampla participação dos cidadãos nos assuntos públicos da polis.
Errada, pois Esparta possuía um governo militarizado e sem bases democráticas. O constitucionalismo grego que era organizado de maneira civil e com ampla participação dos cidadãos.
Ademais, na Grécia que germinou a ideia de democracia participante e influenciou o constitucionalismo moderno, visto que era possível identificar cidadãos, que eram homens livres e que influenciavam diretamente na vida política, conforme ensina Nathália Masson.
no Brasil, o denominado Constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1946, a qual passou a consagrar não apenas os direitos sociais ao trabalho, educação e previdenciário mas também defendeu a impossibilidade de exercício do direito de propriedade contra o interesse coletivo ou social.
Errada, pois o Constitucionalismo social teve lugar na Constituição de 1934, de caráter liberal e progressista, com a previsão de direitos sociais de segunda dimensão, como a possibilidade do voto feminino.
A Constituição de 1946 ocorreu entre os períodos ditatoriais (Estado Novo e Regime Militar) e possuía característica essencialmente liberal, sem fortes insinuações sociais. É voltada para restauração de liberdades individuais, direitos de primeira dimensão.
Sob a perspectiva do liberalismo, entendia-se a lei como mecanismo de demarcação da esfera de intervenção estatal, uma ferramenta de contenção da ideologia absolutista. Nessa época, a filosofia positivista atribuía ao juiz o papel de mero ventríloquo, a quem cabia apenas enunciar o conteúdo linguístico dos Códigos.
correta. O Liberalismo primou pela não intervenção do Estado no campo das liberdades individuais, razão pela qual foi preciso criar um documento solene (Constituição) de contenção das ações estatais. O princípio da igualdade formal foi exaltado, a ponto de não deixar margem para livre atuação dos magistrados diante de um caso concreto.
