Constitucionalismo Flashcards
Constitucionalismo no sentido mais amplo é?
Constitucionalismo no sentido mais amplo é utilizado para definir que os Estados possuem uma Constituição, independentemente do momento histórico ou do regime político adotado.
Constitucionalismo em sentido mais restrito, pode ser divido em duas vertentes, sendo elas:
- Princípio da separação dos poderes - segundo Kant e Montesquieu.
- Garantia de direitos, visto que é um instrumento de limitação do exercício do poder estatal para proteger as liberdade fundamentais.
Nicola Matteucci definiu o constitucionalismo como uma?
“Técnica da liberdade”, pois estabelece mecanismos de desconcentração do exercício do poder com o intuito de impedir o seu uso arbitrário e de assegurar os ideais de liberdade, portanto, o CONSTITUCIONALISMO SE CONTRAPÕE AO ABSOLUTISMO.
Karl Loewensein afirma que é a busca …
pelo homem político das limitações do poder absoluto exercido pelos detentores do poder, assim como o esforço de estabelecer uma justificação espiritual, moral e ética da autoridade, em vez da submissão cega à facilidade da autoridade existente.
A limitação do governo é apontada por Charles Howard Mcilwain como?
A mais antiga e autêntica característica do constitucionalismo
Complete a frase:
Constitucionalismo moderno representará uma técnica …
específica de limitação do poder com fins garantísticos.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Pedro Lenza o constitucionalismo é no fundo uma teoria normativa da política (como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo).
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Pedro Lenza, todo Estado deva possuir uma constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão opressora do antigo regime.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
O constitucionalismo é uma teoria garantista, visto que limita que limita o exercício do poder estatal, pois existe mecanismo de desconcentração de poder (separação dos poderes), assim, garante uma maior liberdade aos direitos fundamentais.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Todos os regime políticos, desde de democrático ao absolutarismo, possui uma norma de alto escalação, a qual define as regras primordiais e nortea as tomadas de decisões.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Todo Estado possui uma constituição, tornado assim constitucionalista, que por fim, visa garantir direitos fundamentais por meio da limitação do exercício do poder do Estado.
CERTO.
O constitucionalismo sofreu várias mutações ao longo da história, cada período com a sua devida importância e contribuição?
SIM.
O Estado Hebreu é conhecido como?
Antiguidade clássica.
Qual a contribuição do Estado Hebreu (Antiguidade clássica) para o constitucionalismo?
Marcelo Novelino afirma que o Estado Hebreu é a primeira experiência constitucional, no sentido de estabelecer um limite ao poder político.
ERRADO ou CERTO.
Os hebreus (antiguidade clássica) adotaram constituições regidas por convicções da comunidade e por costumes nacionais. Os dogmas religiosos consagrados na bíblia serviam como limites ao poder político do soberano.
CERTO.
Segundo Karl Loewenstein a experiência dos hebreus (antiguidade clássica) é o marco histórico do nascimento do constitucionalismo?
SIM.
ERRADO ou CERTO.
No Estado Hebreu (antiguidade clássica), a sociedade vivia sob jugo da autoridade divina e os direitos sofriam forte influência da religião. Assim, as normas supremas eram estabelecidas pelos representantes dos deuses na terra (ex.: papa).
CERTO.
Quais eram as características das constituições no Estado Hebreu (antiguidade clássica)?
- Leis não escritas (costumes);
- Forte influência da religião;
- Constrangimento para assegurar o respeito;
- Soluções dadas a conflitos semelhantes à semelhança (precedentes judiciais).
ERRADO ou CERTO.
Pedro Lenza afirma que Karl Loewnstein identificou, entre os hebreus, o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo-se no Estado teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Karl Loewenstein, os hebreus, foram os pioneiros a demonstrarem o constitucionalismo, visto que os dogmas religiosos consagrados na bíblia serviam como limites ao poder político do Estado (MARCO HISTÓRICO). Essa era também é conhecida como Moderna.
ERRADO.
Erra era também é conhecida como Antiguidade Clássica.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Marcelo Novelino, karl Loewenstein afirma que durante dois séculos existiu na Grécia um “Estado político plenamente constitucional, sendo adotada a forma mais avançada de governo: a democracia constitucional.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Os gregos consideravam como constitucionais as formas de governo em que “o poder não estivesse legibus solutus (legislador absoluto), mas fosse limitado pela lei.
CERTO.
Quais são as características do constitucionalismo para os gregos (Grécia)?
- Inexistência de constituição escrita;
- Prevalência da supremacia do parlamento;
- Possibilidade de modificação das proclamações constitucionais por atos legislativos ordinários;
- irresponsabilidade governamental dos detentores do poder.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Marcelo Novelino, o termo constituição era utilizado em Roma desde a época do Imperador Adriano, porém, um sentido bem diferente do moderno.
CERTO.
Em Roma qual era o sentido de constituição?
Constituição designava determinadas normas editadas pelos imperadores romanos com valor de lei.
ERRADO ou CERTO.
A democracia romana condicionou estruturas muito características e forneceu verdadeiros modelos conceituais, tais como “principado” e “res publica”.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Marcelo Novelino, Matteucci afirma que a maior contribuição da Idade Média fora a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente ilimitado.
ERRADO.
Segundo Marcelo Novelino, Matteucci afirma que a maior contribuição da Idade Média fora a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente LIMITADO.
ERRADO ou CERTO.
Inglaterra ficou conhecida pela Idade Média do Constitucionalismo.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Visando limitar o poder do Estado (constitucionalismo) na Inglaterra (idade média), houve a Magna Carta de 1215 (marco do constitucionalismo) e a Petition of Rights, reconhecendo a primazia das liberdade públicas contra o abuso do poder.
CERTO.
Quais são as característica do constitucionalismo da Inglaterra (Idade Média)?
Segundo Rafael Jiménez Asensio:
- Supremacia do Parlamento;
- Monarquia Parlamentar;
- Responsabilidade parlamentar do governo;
- Independência do Poder Judiciário;
- Carência de um sistema formal de direito administrativo;
- Importância das convenções constitucionais.
ERRADO ou CERTO.
Pedro Lenza afirma que a Carta Magna representa o grande marco do constitucionalismo medieval (idade média), pois estabelece a proteção a importantes direitos individuais, mesmo que formalmente.
CERTO.
O Constitucionalismo moderno é compreendido?
É compreendido entre as revoluções liberais do final do século XVIII e a promulgação das constituições pós-bélicas a partir da segunda metade do século XX.
ERRADO ou CERTO.
O período do Constitucionalismo Moderno, segundo Marcelo Novelino, ficou apontado como marco inicial do constitucionalismo, e foi marcado pelo surgimento de dois modelos de constituição: as liberais e as sociais.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Com o surgimento das constituições liberais (constitucionalismo moderno), o conceito alcançou o atual estágio de formalização (fim do século XVIII), surgindo as primeiras constituições escritas, rígidas, dotadas de supremacia e orientadas por princípios decorrentes de conhecimento teórico-científico.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Os direitos civis e políticos consagrados nos textos constitucionais (constituições liberais, ligadas ao constitucionalismo moderno) são apontados como a PRIMEIRA GERAÇÃO (ou DIMENSÃO) dos direitos fundamentais, ligada ao valor de LIBERDADE.
CERTO.
Complete a frase:
Com a Revolução Francesa ocorre a primeira institucionalização coerente e …
com certo caráter geral de Direito (ESTADO LIBERAL).
ERRADO ou CERTO.
Marcelo Neves afirma que ao lado da limitação e controle do poder, as exigências decorrentes dos direitos fundamentais foram fatores determinantes para o surgimento da CONSTITUIÇÃO em SENTIDO MODERNO, compreendida como aquela vinculada ao constitucionalismo resultante das revoluções liberais.
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
Na experiência constitucional dos Estados unidos estão as concepções do filósofo John Locke (individualismo e liberalismo) e do político Charles de Secondat, o barão de Montesquie (limitação do poder).
CERTO.
ERRADO ou CERTO.
A ideia de Supremacia da Constituição e Garantismo Jurisdicional são algumas das principais contribuição para o constitucionalismo. Quem fez essas constribuições?
Experiência constitucional dos Estados Unidos.
ERRADO ou CERTO.
A constituição pertentea um plano juridicamente superior ao dos que dela participam (Legislativo, Executivo e Judiciário).
CERTO.
A garantia de supremacia constitucional é atribuída ao?
Poder Judiciário em razão da sua neutralidade.
O que Judicial Review?
Controle de constitucionalidade, sendo a ideia de que o parlamentar pode exorbitar os limites de suas atribuições, assim, o Poder Judiciário deve garantir a supremacia constitucional.
ERRADO ou CERTO.
Segundo Prieto Sanchis, o constitucionalismo se resolve em judicialismo destinado a assegurar o respeito às regras básicas de organização política.
CERTO.
Quais são as principais características do constitucionalismo na experiência estadunidense?
- Primeira constituição escrita e dotada de rigidez (1787 - Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17 de setembro de 1787 na Convenção de Filadélfia);
- Supremacia constitucional;
- Controle judicial de constitucionalidade;
- Forma federativa de Estado;
- Sistema presidencialista;
- Forma republicana de governo e de regime político democrático;
- Rígida separação e o equilíbrio entre os poderes estatais;
- Fortalecimento do Judiciário;
- Declaração de Direitos Humanos.
