Constitucional

Question 1

EFICACIA HORIZONTAL

Answer 1

Relação entre particulares que se encontram hipoteticamente em igualdade jurídica

Question 2

EFICÁCIA DIAGONAL

Answer 2

Relação entre particulares que se encontram em desequilibrio. Ex: Relação de trabalho

Question 3

Teoria Absoluta e Teoria Relativa

Answer 3

A Teoria Absoluta se refere a um núcleo de proteção que não pode ser violado. Assim, deve-se preservar sua essencia ainda que eventuais conceções e alterações possam acontecer a ESSÊNCIA deve ser mantida.
Já a TEORIA RELATIVA entede que não existe uma limitação pré-estabelecida.

Question 4

Status Passivo (Status Subjectionis)

Answer 4

O cidadão está em posição de submissão em relação ao Estado, sujeito ao poder estatal.

Question 5

🔵 Status Ativo (Status Activus)

Answer 5

O indivíduo tem o direito de participar da formação da vontade do Estado.

Exemplo: Direito ao voto, a se candidatar a cargos públicos (direitos políticos).

Question 5

STATUS NEGATIVO

Answer 5

O indivíduo tem o direito de liberdade em relação ao Estado, protegendo-se contra interferências indevidas.

Exemplo: Direito à liberdade de expressão, liberdade religiosa, inviolabilidade do domicílio.

Question 6

. Status Positivo (Status Civile)

Answer 6

indivíduo tem o direito de exigir uma prestação ou ação do Estado em seu favor.

Exemplo: Direito à saúde, educação pública, segurança social.