CONSTITUCIONAL Flashcards
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Mnemônico: (P)³ ERDEU POLÍCIA A MINHA (MULTA) FOI (SUSPENSA)
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
MNEMÔNICO : MOCA TBC
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo a………, ficando o autor, salvo comprovada ….., isento de ……. e do ……..;
MNEMÔNICO:
MORAL - IDADE ADMINISTRATIVA
MEIO DE - AMBIENTE
PA - TRIMONIO PÚBLICO OU DE ENTIDADE QUE O ESTADO PARTICIPE
PA - TRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
- MÁ FÉ
- CUSTAS JUDICIAIS
-ÔNUS DE SUCUMBENCIA
QUAIS SÃO OS DIREITOS SOCIAIS?
EDU MORA LÁ
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PROSSEG PRESO NO TRÂNSITO
EDU -CAÇÃO
MORA - MORADIA
LÁ - ZER
SAÚ - DE
TRABALHA - LHO
ALI - MENTAÇÃO
ASSIS - TENCIA AOS DESAMPARADOS
PRO - TEÇÃO A INFANCIA E MATERNIDADE
SSEG - SEGURANÇA
PRESO - PREVIDÊNCIA SOCIAL
NO TRÂNSITO - TRANSPORTE
XIII - duração do trabalho normal não superior a ….. diárias e …… semanais, facultada a ……. e a ……, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
- 8 horas
- 44
- compensação de horário
- redução da jornada
- VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado ……….
Art. 10. É assegurada a participação dos ……. e ….. nos …….. em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos ……..
- ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
- TRABALHADORES / - EMPREGADORES/ colegiados dos órgãos públicos
- negociações coletivas de trabalho;
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE?
- NACIONALIDADE BRASILEIRA
- PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
- ALISTAMENTO ELEITORAL
- DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
- FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO)
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- incapacidade civil absoluta;
- improbidade administrativa
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
CA (IN)² RECUSA CONDENAÇÃO
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento:
- proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
- caráter nacional;
- prestação de contas à Justiça Eleitoral;
- funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
é PROIBIDO demonstrar CARÁTER por meio da PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A LEI
é inviolável o sigilo ………( 4), salvo, ………, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de ……. ou……..
DAS CORRESPONDÊNCIAS
COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS
DADOS
COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
- NO ULTIMO CASO / fins de investigação criminal/ instrução processual penal;
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS QUE NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ACESSAR DADOS BANCÁRIOS?
- TCU
- MP (EXCETO DOS ENTES DA ADM PÚBLICA E AS INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS PELO FISCO)
- POLÍCIA
QUAIS NÃO EXIGEM?
CPI`S FEDERAL E ESTADUAL
FISCOS
A LEI ESTABELECERÁ O PROCEDIMENTO PARA A DESAPROPRIAÇÃO …….. OU ……., OU…….., MEDIANTE JUSTA E PRÉVIA ………., RESSALVADOS OS CASOS PREVISTOS NESTA CONSTITUIÇÃO
NECESSIDADE
UTILIDADE PÚBLICA
INTERESSE SOCIAL
INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
TODOS TÊM O DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INFORMAÇÕES DO….., OU DE…. OU…..,QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO…. SOB PENA DE…….., RESSALVADAS AQUELAS CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL Á……..
INTERESSE PARTICULAR
INTERESSE COLETIVO
GERAL
no prazo da lei
RESPONSABILIDADE
SEGURANÇA DO ESTADO E DA SOCIEDADE
SÃO A TODOS ASSEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS….. TEMOS 2
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
