Consitucional Flashcards
A união indissolúvel dos estados…
Constitui-se em :
Forma de Estado - FEDERAÇÃO
Objetivos fundamentais da Constituição federal
VERBOS
CGP RE
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, SEXO, RAÇA, COR, IDADE E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO e REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) é uma _____ que inspira que os países desenvolvam suas legislações com base na Declaração..
Pacto de São José da Costa Rica é um ______ . força cogente.
DUDH É UMA RECOMENDAÇÃO
(Todo ser humano)
PSJCR - É UM TRATADO INTERNACIONAL, força cogente.
Garantias judiciais.
O acusado tem direito se renunciar a defesa??
O acusado pode renunciar a defesa, pois se trata de um DIREITO!
Porém para o Estado é uma condição de procedibilidade.
Sendo assim, caso o Acusado abrir mão de se defender ou de nomear um defensor, O ESTADO OBRIGATORIAMENTE deverá nomear um defensor para prosseguir no processo.
Com relação ao Código de conduta
Inclui todos os agentes da lei, Quer nomeados, quer eleitos, que exerçam _________, especialmente poderes de detenção ou prisão.
Nos Países onde os PODERES Policiais são exercidos por _____ , quer uniformizados, quer não, ou por _______ do Estado, entende que eles serão responsáveis para aplicaram
Exerçam PODERES POLICIAIS
Exercidos por AUTORIDADES MILITARES
Ou por FORÇAS DE SEGURANÇA
Os funcionários pela aplicação da lei devem sempre cumprir o que a lei lhes impõe.
Servindo a comunidade + Protegendo todas as pessoas contra atos ilegais.
Devem servir e proteger em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
Os funcionários responsáveis aplicação da lei só podem empregar força quando___________ + _________ para o cumprimento do seu dever
Uso da força é _____.
Uso se Arma de Fogo é __________.
TODA VEZ QUE UMA ARMA É DISPARADA, DEVE FAZER IMEDIATAMENTE UM RELATÓRIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.
ESTRITAMENTE NECESSÁRIA E NA MEDIDA EXIGIDA
Uso da FORÇA É EXCEPCIONAL
ARMA DE FOGO É MEDIDA EXTREMA
Em geral, as armas de fogo SÓ DEVERIAM SER UTILIZADAS quando um SUSPEITO OFERECER RESISTÊNCIA ARMADA ou DE ALGUM OUTRO MODO, PÕE EM RISCO VIDAS ALHEIAS e MEDIDAS MENOS DRÁSTICAS SÃO SUFICIENTES PARA DOMINÁ-LOS
Com relação ao Abuso de poder.
Temos duas classes: _______ e ________
No _______ o agente atua fora da competência, ou dentro da competência, mas de forma desproporcional.
No ________ o agente pratica ato visando fim diverso do interesse público, ou visa o interesse público, mas com fim diverso do previsto.
Excesso de poder e Desvio de finalidade.
No EXCESSO DE PODER o agente atua fora da competência, ou dentro da competência, mas de forma desproporcional.
No DESVIO DE FINALIDADE o agente pratica ato visando fim diverso do interesse público, ou visa o interesse público, mas com fim diverso do previsto.
