Conset Flashcards
O Conset é composto por 5 membros
FALSO - É composto por 7 membros
Duração do mandato do presidente do Conset é de 2 anos, permitida 1 recondução
FALSO - 3 anos, permitida 1 recondução
A Autoridade máxima do órgão é competente para a designação dos membros do Conset.
FALSO - Os 7 membros são designados pelo Governador.
Ao Conselho de Ética Pública – Conset compete receber denúncias sobre atos de autoridade praticados em contrariedade às normas deste Código de Ética e proceder à apuração de sua veracidade, ainda que fundadas em denúncia anônima
FALSO - desde que devidamente instruídas e fundamentadas
Ao Conset compete instaurar, após as apurações pertinentes, processo ético que envolva conduta de integrante da Alta Administração Estadual e demais servidores estaduais
FALSO - instaurar, após as apurações pertinentes, processo ético que envolva conduta de integrante da Alta Administração Estadual (demais servidores são competência das comissões de ética)
Ao Conset compete convocar qualquer autoridade ou agente público do Poder Executivo para prestar esclarecimento sobre denúncias em desfavor da respectiva instituição ou de seus dirigentes
VERDADEIRO
Ao Conset compete emitir parecer acerca de enquadramento em hipóteses de impedimento para fins de nomeação, designação ou contratação de cargo de caráter efetivo e a título comissionado, de pessoas para o exercício de funções, cargos e empregos no Poder Executivo Estadual
FALSO - emitir parecer acerca de enquadramento em hipóteses de impedimento para fins de nomeação, designação ou contratação, a título comissionado, de pessoas para o exercício de funções, cargos e empregos no Poder Executivo Estadual (não cabe emissão de parecer para cargo de caráter efetivo)
A remuneração dos membros do Conset será fixada por ato do Governador do Estado
FALSO - O exercício da função de conselheiro, no âmbito do Conset, é considerado de relevante interesse público, não enseja qualquer espécie de remuneração
Aos conselheiros do Conset não são devidas verbas indenizatórias para despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação.
FALSA - é permitido o pagamento de verbas indenizatórias para despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação.
Cabe ao Governador do Estado escolher o Presidente do Conselho, entre seus membros.
VERDADEIRO
Ao Conset compete decidir sobre recursos contra decisão sua ou proferida em processos instaurados pelas Comissões de Ética do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
VERDADEIRO
