Conflito Aparente De Normas Flashcards
Verifica-se que existe um conflito aparente de normas quando há: um só fato; aparentemente duas ou mais normas; que são vigentes e aplicáveis a ele.
Verdadeiro . Não se trata de lei penal no tempo, mas de duas leis penais que estão em VIGOR SIMULTANEAMENTE.
Sobre o conflito aparente de norma, descreva sobre o princípio da SUBSIDIARIEDADE:
De acordo com o princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave(lex primaria derrogat legi subsidiariae).
A norma subsidiária funciona, assim, como um “soldado de reserva”.
Pode ser:
-expressa, quando o próprio tipo penal traz a formula “ se não houver crime mais grave” , ex: se o crime é cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva.
-tácita: quando o tipo penal não traz a formula, mas é possível perceber o caráter subsidiário da norma. Ex: roubo e furto a depender da haver ou não violência, grave ameaça…
No contexto da incidência do princípio da subsidiariedade , o delito menos grave funcionará como crime de passagem ou tipo penal de passagem .
Verdadeiro. O delito de menor gravidade é subsidiário diante de um delito de maior gravidade. Ex: o dano é subsidiário ao crime de furto qualificado pelo rompimento obstáculo.
Sobre o conflito aparente de normas, descreva o princípio da ESPECIALIDADE.
A lei especial derroga a lei geral. Exclui a a aplicação da lei geral no caso concreto, mas NÃO há revogação .
É o único princípio que se aplica de maneira abstrata, os outros são aplicados em concreto.
Descreva sobre o princípio da consunção:
indica que, quando um crime é meio necessário para a execução de outro, mais abrangente, se aplica somente a norma referente a este crime. Aplica-se nas seguintes hipóteses:
- crime progressivo
- progressão criminosa
- fato anterior impunível
- fato simultâneo impunível
- fato posterior impunível
Segundo o STJ, porte ilegal de arma e receptação NÃO se aplica a consunção.
Verdadeiro. A receptação é o porte ilegal de arma de fogo configuram crimes de natureza autônoma, com objetividade jurídica e momento consumativo diverso.
Descreva sobre o princípio da ALTERNATIVIDADE:
Se aplica nos casos de crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado, nos quais o tipo penal prevê mais de uma conduta em seus vários núcleos.
Pode ser:
- própria : quando são crimes compostos de verbos. Ex: lei de drogas
- impropria: duas os mais normas penas disciplinam o mesmo fato
Quais são os princípios utilizados no conflito aparente de normas?
Subsidiariedade
Especialidade
Consunção
ALTERNATIVIDADE
