Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes Flashcards
1
Q
Concurso de pessoas
Quando ocorre?
A
Quando o delito é praticado por 2 ou mais agentes em colaboração.
2
Q
Concurso de pessoas
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua…
A
Culpabilidade.
3
Q
Concurso de pessoas
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de ___ a ___.
A
1/6 a 1/3.
4
Q
V ou F?
No concurso de pessoas, mesmo se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave que efetivamente ocorreu.
A
Falso.
Será aplicada a pena do crime menos grave a que ele pretendia participar. (Art. 29, § 2º, do CP)
5
Q
Concurso de pessoas
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até _______, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
A
Metade; 1/2.
6
Q
Concurso de pessoas
Qual é a teoria adotada pelo Código Penal?
A
Teoria monista temperada.
Todos os que codelinquentes respondem pelo mesmo crime, mas a pena irá variar de acordo com o grau de culpabilidade de cada um. (Art. 29, do CP)
7
Q
Concurso eventual de pessoas
Quando ocorre?
A
Quando o crime não precisa ser praticado por duas ou mais pessoas.
Ex.: homicídio (pode ser praticado por uma pessoa apenas).
8
Q
Concurso necessário de pessoas
Quando ocorre?
A
Quando o crime exige, para sua consumação, que seja praticado por 2 ou mais pessoas.
Ex. crime de rixa (uma única pessoa não consegue praticar esse delito).
9
Q
Concurso de pessoas
É necessário que todos os agentes sejam culpáveis para se considerar que o crime foi praticado em concurso de pessoas?
A
Não.
Ex.: Hélio, de 40 anos e plenamente capaz, pratica crime de homicídio juntamente com Pedrinho, de 15 anos, inimputável. Nesse caso, incide a majorante do concurso de pessoas, mesmo que Pedrinho não seja punido pelo Código Penal.
10
Q
Concurso de pessoas
Tício, maior e capaz, visando matar o avô Teodoro, pede que seu sobrinho, Mevinho, de apenas 4 anos, o empurre da sacada, dizendo ao sobrinho que, assim, o avô criará asas e voará. Nesse caso, há concurso de pessoas?
A
Não.
Pois, nesse caso, Mevinho, inimputável, funcionou apenas como um instrumento de Tício para a prática do crime de homicídio. Assim, Mevinho foi autor imediato e Tício autor mediato do crime.
11
Q
No Concurso de pessoas
É preciso haver concurso de vontades entre os agentes?
A
Sim.
Deve haver o liame subjetivo, ou seja, uma combinação entre eles para a prática do delito ou, ao menos, uma adesão de um à conduta de outro.
(Trata-se do princípio da convergência).
12
Q
Concurso de pessoas
Quando ocorre a autoria colateral?
A
Quando dois ou mais agentes colaboram um com o outro para a prática de um delito, mas sem que haja vínculo subjetivo entre eles, ou seja, sem que haja ajustamento.
Ex.: Ana e Maria querem matar Bia, mas uma não sabe da intenção da outra.
13
Q
No Concurso de pessoas
Zazá, Zezé e Zizi cominaram de matar José. Zazá conduziu o veículo que os levou ao local do crime, Zezé imobilizou a vítima e Zizi enforcou Jose. Por qual crime cada um responderá?
A
Todos responderão pelo crime de homicídio.
Cada um na medida de sua culpabilidade, pois agiram em concurso de pessoas.
14
Q
No Concurso de pessoas
Em regra, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam?
A
Não.
Exceção: as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam quando forem elementares do tipo penal.
15
Q
V ou F?
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em regra, são puníveis, mesmo se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
A
Falso.
Art. 31, do CP- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
–
16
Q
No Concurso de pessoas
Qual é a diferença entre autor e partícipe?
A
- Autor: aquele que pratica o conduta descrita no tipo penal. Ex: matar alguém.
- Partícipe: aquele que não pratica a conduta descrita no tipo penal, mas colabora, de alguma forma, para o prática do crime. Ex: aquele que dá a arma para alguém cometer o homicídio.
17
Q
No Concurso de pessoas
Na coação física irresistível, há autoria mediata?
A
Não.
Nesse caso, a autoria é direta e imediata daquele que pratica a coação física irresistível.
18
Q
No Concurso de pessoas
Quais são as 2 espécies de participação?
A
- Moral e
- Material.
19
Q
Concurso de pessoas
Qual é a teoria adotada pela doutrina majoritária com relação à participação?
A
Teoria da assessoriedade limitada.
Para a responsabilização do partícipe, a conduta praticada pelo autor deve ser ao menos típica e ilícita.
20
Q
Concurso de pessoas
Cláudio realizou roubos pelo centro da cidade. Para isso, pediu ao seu amigo Pedro, uma arma de fogo, dizendo a ele que devolveria após praticar, no mínimo, dez delitos. Nesse caso, quem funciona como autor e quem funciona como partícipe no crime de roubo?
A
- Cláudio será o autor (praticou o núcleo o tipo) e
- Pedro será partícipe (colaborou para o crime de roubo sem praticar o núcleo do tipo).
21
Q
Concurso de pessoas
Segundo o STJ, cabe participação no crime culposo?
A
Não.
22
Q
Concurso de crimes
Quais são as 3 espécies previstas no Código Penal Brasileiro?
A
- Concurso formal;
- Concurso material;
- Crime continuado.
23
Q
Concurso de crimes
Quando ocorre?
A
Quando, por meio de uma ou mais ações, mais de um crime sejam praticados.
24
Q
Concurso material x Concurso formal
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não:
A
Concurso material.
25
Concurso material x Concurso formal
Quando o agente, mediante _**uma** só ação ou omissão_, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não:
Concurso formal.
26
Concurso material de crimes
Como ocorre a aplicação das penas privativas de liberdade?
As penas serão aplicadas cumulativamente.
27
_Concurso **formal** de crimes_
## Footnote
Em regra, como ocorre a aplicação das penas privativas de liberdade?
Aplica-se _a_ pena mais grave ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até metade.
Exceção: As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
28
Concurso de crimes
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de _______ até \_\_\_\_\_\_\_\_.
1/6 até metade.
Trata-se do sistema de exasperação da penal.
29
Concurso de crimes
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, qual é executada primeiro?
A pena de reclusão.
30
Concurso material de crimes
Quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será _________ (cabível/incabível) a substituição das penas restritivas de liberdade por restritiva de direito.
Incabível.
31
Concurso formal de crimes
Qual é a diferença entre concurso formal homogêneo e concurso formal heterogêneo?
Homogêneo: todos os crimes cometidos mediante uma única conduta são iguais.
Heterogêneo: os crimes cometidos mediante uma única conduta são diferentes.
32
Concurso de crimes
Quando ocorre o concurso formal próprio ou perfeito?
--
Ocorre quando, a partir de uma única conduta, o agente pratica dois ou mais crimes, embora não pretendesse que assim fosse.
Ex.: Aécio pretende matar somente Geraldo, mas o tiro, após atingir a vítima, a ultrapassa e atinge José, que estava atrás de Geraldo.
33
Concurso de crimes
Quando ocorre o concurso formal imperfeito ou impróprio?
Ocorre quando o agente, dolosamente, mediante uma única conduta, pretende realizar dois ou mais crimes. São oschamados desígnios autônomos.
Ex.: Rubens pretende matar Micael e Ayrton, seus inimigos, atropelando os dois, que estavam atravessando a rua. Nesse caso, uma única conduta (dirigir) produziu duas mortes por vontade do agente.
34
Concurso de crimes
Quando ocorrem os desígnios autônomos?
Os desígnios autônomos, também conhecidos como concurso formal imperfeito ou impróprio, ocorrem quando o agente, mediante uma só ação, pretende praticar dois ou mais crimes.
35
Concurso de crimes
Como ocorre a aplicação de penas no concurso formal impróprio ou imperfeito (desígnios autônomos)?
As penas serão aplicadas cumulativamente.
Art. 70, do CP.
36
Concurso formal de crimes
O sistema de exasperação da pena, típico do concurso formal próprio, pode ser mais prejudicial que o cúmulo material?
Não.
A pena que resultar do sistema de exasperação não pode ser maior que a pena resultante da cumulação.
37
Crime continuado
Quando ocorre?
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.
38
Crime continuado
Quais são os 3 requisitos?
PPC
1. Pluralidade de condutas;
2. Pluralidade de crimes da mesma espécie;
3. Condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.
39
Crime continuado
Como ocorre a aplicação das penas?
Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.
40
Crime continuado
Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de ____ a \_\_\_\_.
1/6 a 2/3.
Trata-se do sistema de exasperação de pena.
--
41
V ou F?
## Footnote
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência.
Verdadeiro.
Súmula nº 711, do STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência.
42
Crime continuado
Como ocorre o cálculo da prescrição retroativa?
A prescrição retroativa regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Súmula nº 497, do STF.
43
Concurso de crimes
Como ocorre a aplicação das penas de multa?
As penas de multa são aplicadas cumulativamente.
Art. 72, do CP.
44
Crime continuado
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até \_\_\_\_\_\_\_.
O triplo.
45
Concurso de crimes
Quando o sistema de exasperação da pena for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema de cúmulo material, em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento delas com determinado percentual. Qual o nome a doutrina deu a essa hipótese?
Concurso material benéfico.
46
Concurso de crimes
O Código Penal adotou o sistema de _________ (1) para os concursos material e formal imperfeito, e o sistema da ________ (2) para o concurso formal perfeito e crime continuado.
1. Cumulação material;
2. Exasperação.
47
Concurso de crimes
Astrogildo, motorista de ônibus, perdeu o controle de direção do veículo e atropelou duas idosas que estavam andando sobre a calçada, causando em cada uma delas lesões gravíssimas. Nesse caso, Astrogildo responderá pelo crime em concurso formal ou material?
Concurso formal.
Mediante uma só ação, provocou dois resultados.
--
48
Concurso de crimes
Astrogildo, motorista de ônibus, perdeu o controle de direção do veículo e atropelou 2 idosas que estavam andando sobre a calçada, causando em cada uma delas lesões gravíssimas. Nesse caso, Astrogildo responderá pelo crime em concurso formal próprio ou impróprio?
Concurso formal próprio (ou perfeito).
Pois não agiu dolosamente no intuito de, com uma única ação, provocar dois ou mais resultados
49
Concurso de pessoas
Há necessidade que exista acordo de vontade entre os agentes?
Não.
Basta que uma vontade adira à outra.
50
O que se entende pela teoria unitária ou monista?
Todos os co-autores e participes respondem por um unico crime, (na medidad da sua culpabilidade).
ADOTADA PELO CP, ART 29
51
O que é a teoria dualista?
Ocorre quando co-autores respondem por um crime e participes por outro.
Teoria NAO FOI ADOTADA, pelo CP
52
O que é a teoria pluralista?
Cada participe sera punido por um crime diferente.
Adotada como excecao pelo CP
53
Circunstancias e condicoes de carater pessoal, se comunicam?
NAO, salvo quando forem elementares do crime
54
Em quais hipoteses nao há crime quando o agente pratica o fato?
* Em estado de necessidade
* Em legitima defesa
* Em estrito cumprimento de dever legal ou exercicio regular de direito
Trata-se de uma **_EXCLUDENTE**_ _**DE**_ _**ILICITUDE_**
55
O que é codelinquencia?
Conceito – ocorre nas hipóteses em que duas ou mais pessoas se envolvem na prática de uma infração penal, de modo que incidiram nas respectivas penas, na medida de suas culpabilidades.
Atentar que a participação de menor importância tem a pena diminuída de 1/6 a 1/3, no mais, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, que poderá ser aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
56
O juiz na sentença verificando a hipossuficiencia economica do condenado, pode insenta-lo do pagamento da multa?
NAO
## Footnote
A pena de multa, apesar de natureza diferente da pena restritiva de liberdade, por exemplo, continua sendo uma pena; uma sanção pelo descumprimento da norma penal.
Assim, não pode o magistrado se escusar na aplicação da lei penal em virtude das características pessoais do agente.
57
O arrependimento posterior, como causa de diminuição de pena entre determinados limites, tem como pressuposto para seu reconhecimento que o crime seja patrimonial, para atender ao requisito da reparação do dano ou da restituição da coisa.
Errada. “[...] Para a aplicação da causa de diminuição da pena prevista no art. 16 do Código Penal, exige-se que o crime praticado seja patrimonial ou possua efeitos patrimoniais [...]” (STJ. 5ª Turma. HC 47.922/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 25.10.2007). Ou seja: o crime pode ser patrimonial ou ter efeitos patrimoniais.
58
No crime de injúria cometido contra funcionário público, em razão de suas funções, é admitida a exceção da verdade.
Errada. A injúria é crime que atinge a honra subjetiva da vítima e, nesta medida, não se pode falar em exceção da verdade. Desinteressa, para o tipo, a veracidade das afirmações, ganhando destaque o efeito, sobre a vítima, de sua veiculação. A exceção da verdade é admitida nos crimes de difamação cometido contra funcionário público, tendo em vista que, por se tratar de afirmação que compromete a honra objetiva do funcionário, a Administração Pública tem interesse em apurar a veracidade dos fatos para, por exemplo, ponderar eventual aplicação de sanção disciplinar, caso o fato narrado se amolde a alguma infração disciplinar.
59
O que é a teoria do dominio do fato?
Teoria do Domínio do Fato ou Teoria Objetiva-Subjetiva
Essa teoria, criada por Hans Welzel, amplia o conceito de autor, definindo-o como aquele que tem o _controle_ _final_ _do_ _fato_, ainda que não realize o núcleo do tipo penal. Por essa teoria o conceito de autor compreende:
a) autor propriamente dito;
b) autor intelectual;
c) autor mediato;
d) coautores;
Crítica: somente tem aplicabilidade nos crimes dolosos, essa teoria não se encaixa no perfil dos crimes culposos.
60
O que é o critério do dominio funcional do fato?
A teoria do domínio funcional do fato , consiste em verdadeira divisão de tarefas entre os diversos protagonistas da ação típica. Em suma, diversas pessoas possuem o mesmo objetivo em comum, a realização da ação típica, mas, para alcançá-lo, dividem a execução da ação em tarefas, competindo a cada um uma fração essencial do todo – tanto que a não execução de uma delas pode impossibilitar a consecução do objetivo comum –, sendo os participantes da empreitada considerados coautores do delito.
61
O que é dominio da organizacao?
Para definição do objeto da questão é adotado **_a teoria domínio da organização,_** que tem como características a fungibilidade dos agentes e a possibilidade de se responsabilizar penalmente um acusado com base em sua graduação hierárquica.
62
A teoria do dominio do fato aplica-se aos crimes culposos?
NAO
## Footnote
há que se falar em culpa (stricto sensu) na teoria do domínio do fato. Isto porque, quem age culposamente não tem a intenção finalística de alcançar o resultado do tipo. Desta forma, não se poderia conceber que o agente que agiu culposamente, pudesse ter domínio sobre o fato delituoso.
63
O que é crimes a distancia?
ou "crimes de espaço máximo", aqueles em que a conduta é praticada em um país e o resultado é produzido em outro país. Assim, necessita de pluralidade de países envolvidos.
64
Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor?
* Um único crime envolvendo dois países.
* Especificamente cita que no Brasil operou-se o concurso de pessoas e que em outro país o crime foi integralmente executado.
* Nesses casos, estamos diante de duas jurisdições penais. E a questão é saber qual delas será aplicada, a lei penal brasileira ou a lei penal estrangeira??
* Segundo a teoria adotada pelo CP (ubiquidade), será considerado praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão, quanto no local onde produziu ou deveria produzir o resultado.
* Assim, para a aplicação da lei brasileira é suficiente um único ato executório ou resultado do crime.
* Mas atenção: não tem nenhuma importância para teoria, os atos preparatórios e atos realizados após a consumação.
* Nesse contexto, segundo Cleber Masson: No tocante ao coautor e ao partícipe, operando o concurso de pessoas no território brasileiro, aplica-se a lei penal nacional, ainda que o crime tenha sido integralmente executado no exterior. (2018, p. 170).
65
Como se divide a teoria tripartite?
Divide-se em:
* Fato tipico
* ilicito
* culpavel
66
O que é acessoriedade minima?
**_Acessoriedade mínima:_**
Basta que o fato seja típico para que o partícipe responda. O problema é que a pessoa pode ter cometido o fato típico em estado de necessidade, legítima defesa... E caso fosse adotada essa teoria ele responderia pelo crime sem computar a excludente, que exclui o crime. Dessa forma uma ação que para o autor é justificada, será crime para o partícipe.
67
O que é a acessoriedade maxima?
Acessoriedade máxima
O fato tem que ser típico, ilícito (ou antijurídico) e culpável.
68
O que é Hiperacessoriedade?
Hiperacessoriedade:
Fato deve ser típico, ilícito, culpável e punível.
69
O que é acessoriedade limitada?
Acessoriedade limitada (CP):
## Footnote
O fato deve ser típico e ilícito, mas para configurar o concurso o partícipe não precisa ser imputável. Casos clássicos são os concursos de pessoas envolvendo menores, em que apesar da imputabilidade do réu menor, resta a participação configurada.
70
O que é autoria colateral?
Na autoria colateral os autores embora pratiquem o mesmo ato, não estão combinados entre si. Ex: A e B querem matar C, A da veneno, e B dá um tiro, ambo queriam o mesmo resultado fático, entretanto não estavam combinados entre si, ou seja, sem liame subjetivo.
71
Como é classificado o crime de falso testemunho?
O crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata. X (é crime de mão-própria e, em regra, não admite coautoria. exceção: STF diz que o advogado pode ser coautor do falso testemunho, caso oriente a testemunha)
72
Qual a diferenca entre crime próprio e crime de mao própria?
- **Crime Próprio**: quando o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo. Ex: Peculato (art. 312 do CP) OBS: crimes próprios podem ser praticados em coautoria.
- **Crime de mão própria**: são aqueles que somente podem ser praticados pelo sujeito indicado no tipo penal. Ex: falso testemunho (art. 342 do CP) OBS: crimes de mão própria são INCOMPATÍVEIS com a coautoria, ENTRETANTO o STJ (HC 19479) já admitiu a coautoria de advogado em crime de falso testemunho.
.
73
Qual a diferenca entre compensacao de culpa e concorrencia de culpa?
Compensação de culpas = NÃO CABE NO DIREITO PENAL!
Eventual culpa da vítima não compensa ou exclui a culpa do agente, a culpa da vítima só poderá ser utilizada na dosimetria da pena base.
Concorrência de culpas = É CABÍVEL NO DIREITO PENAL
É o caso em que duas ou mais pessoas concorrem, culposamente, para a produção do resultado naturalístico. Não se fala em concurso de pessoas porque o vínculo subjetivo não se faz presente.
74
Quais sao as caracteristicas da autoria mediata?
Características da autoria mediata:
1. Nela há uma pluralidade de pessoas, mas não há coautoria nem participação;
2. O executor (agente instrumento) é instrumentalizado, ou seja, é utilizado como instrumento pelo autor mediato;
3. O autor mediato tem o domínio do fato;
4. O autor mediato domina a vontade do executor material do fato;
5. O autor mediato, chamado "homem de trás" (pessoa de trás ou que está atrás), não realiza o fato pessoalmente (nem direta, nem indiretamente).
75
De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso, certo ou errado?
Certo
## Footnote
A Teoria Objetivo-subjetiva, objetivo material ou mais conhecida como Teoria do Domínio do Fato acredita que autor é aquele que possui o domínio do fato típico, ou seja, todo aquele que decide a respeito da conduta delituosa ou se utiliza de outrem para a realização de seu desígnio.
Teoria do domínio do fato ou teoria objetivo-subjetiva: Autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. Criada por Hans Welzel, ampliando o conceito de autor, considerando também como autor quem tem o controle da ação criminosa. A Teoria do Domínio Final do Fato foi utilizada recentemente no julgamento do Mensalão e também ganhou força com a edição da Lei 12.850/2013, art. 2, § 3º. (Ex. mandante e autor intelectual.) (adotada pelo STF e doutrina: Wessels, Damásio, Roxin, entre outros)
76
O que sao elementares e circunstancias?
.: O que são ELEMENTARES? Descrição típica do crime, sua exclusão resulta também a exclusão do crime. Aqui, sempre se comunicam.
.: O que são CIRCUNSTÂNCIAS? Dados acessórios do crime, sua supressão não afetam a punição do agente.
77
O que é autoria colateral?
► **_Autoria colateral:_** duas ou mais pessoas desejam praticar um crime e agem simultaneamente sem que uma tenha conhecimento da intenção da outra e o resultado decorre da ação de apenas uma delas, que é identificado no caso concreto.
Não há concurso de agentes por ausência do liame subjetivo. Lembre-se, para haver concurso de pessoas é necessário:
78
O que é autoria incerta?
► Autoria incerta: ocorre quando na autoria colateral não se consegue apurar qual dos envolvidos provocou o resultado; sendo nesse caso a solução aceita pela doutrina de que ambos respondem por tentativa, ou seja, um deles sai ganhando.
79
O que é a teoria subjetiva?
A Teoria Subjetiva vale-se do parâmetro da vontade do agente para a definição da autoria e da participação no delito. Não tendo aplicabilidade prática e deixando espaço para as teorias objetivas.
80
O que é a participacao necesaria imprópria?
A participação necessária imprópria ocorre nos delitos que só podem ser praticados com a participação de várias pessoas: “delitos de encontro ou convergência”.
Ocorre nos crimes plurisubjetivos ou de concurso necessario, artigo 288 CP.
81
O que é a teoria objetiva formal?
A Teoria Objetiva formal, modelo causalista, preconiza que autor é aquele que pratica o núcleo do tipo penal e partícipe é aquele que auxilia, trazendo um conceito mais restritivo e simplista.
Teoria objetivo-formal: Somente é considerado autor aquele pratica o verbo, ou seja, o núcleo do tipo legal. O art. 29 do CP adotou essa teoria, também conhecida como teoria restritiva.
82
Quem é o autor intelectual?
Autor intelectual é aquele que planeja o crime e também tem poderes para controlar a prática do fato punível.
Gostei (1665)
83
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito?
"Para a caracterização do concurso de pessoas, basta a adesão voluntária, antes da consumação, à conduta criminosa e a cooperação no sentido de realização do tipo penal, sendo irrelevante a existência de prévio acordo (TJMG, AC 1.0390.06. 014669-8/001, Rel. Des. Hélcio Valentim, DJ 11/5/2009).
Liame subjetivo é diferente de précio ajuste
84
O que é autoria imprópria?
A autoria imprópria é aquela que dois agentes promovem ação contra a vítima sem que um saiba da existência do outro, também é chamado de autoria colateral.
Autoria imprópria = autoria colateral
85
Quais sao as espécies quanto ao concurso de crimes?
86
Quem sao os sujeitos no concurso de crimes?
87
Quem sao os sujeitos no concurso de pessoas?
88
Quais os requisitos do concurso de crimes?
89
O que é concurso de crimes e quais sao os tipos?
