Concurso de crimes Flashcards
Quando ocorre concurso material? Como se calcula a pena?
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão comete dois ou mais crimes. Soma-se as penas.
Quando ocorre concurso formal? Como se calcula a pena?
Quando o agente, mediante uma única ação ou omissão comete dois ou mais crimes. Em regra, exasperação da pena: aplica-se a pena mais grave, aumentada de 1/6 até a 1/2
Em qual hipótese o critério da exasperação da pena será afastado no concurso formal?
quando a soma for mais benéfica
No concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes resultam de desígnios autônomos, aplica-se a exasperação ou o acúmulo material?
Acúmulo material
Há crime continuado quando há habitualidade delitiva?
Não
Quais as características de crime continuado?
Mais de uma ação/omissão - dois ou mais crimes da mesma espécie, mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução
Como se calcula a pena no crime continuado?
Aumenta a de um só se idênticos ou a mais grave até o triplo
Pode ser reconhecido crime continuado quando cometidos em comarcas distintas, mas próximas?
sim
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se sua vigência é anterior à cessação da continuidade?
sim
É possível o reconhecimento da continuidade entre atentado violento ao pudor e estupro?
sim
Quais as frações fixadas pelo STJ no crime continuado?
1/6 para 2 infrações;
1/5 para 3;
1/4 para 4;
1/2 para 6
2/3 para 7 ou mais.
É possível a exclusão de qualificadores no momento da pronúncia?
De maneira excepcional, o STJ admite
A pronúncia deverá incluir circunstâncias agravantes e atenuantes?
Não
