Conceitos introdutórios Flashcards
Qual a definição de Administração Pública?
A Administração Pública pode ser entendida como o aparelho de Estado organizado com a função
de executar serviços, visando à satisfação das necessidades da população. Designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, em uma coletividade ou em uma organização estatal.
Qual o objetivo da Administração Pública?
Tem o objetivo de pôr em prática funções políticas e serviços realizados pelo Governo. Se busca o bem-estar da coletividade.
Qual a diferença entre governo, estado e administração pública?
Estado: ente intangível, que detém o poder e é um bem comum dos cidadãos.
Governo: Agente político que exerce o poder. É um instrumento do Estado.
Administração Pública: É o aparelho do Estado, que executa serviços visando a sociedade. É um instrumento do Estado.
Quais os modelos de Estado?
São quatro modelos de estado:
- Estado Absolutista
- Estado Liberal
- Estado de bem-estar social (Welfare State)
- Estado Neoliberal
Sobre o que se baseia o estado absolutista?
No Estado Absolutista, ou Monarquia Absolutista, o poder está concentrado na mão de um só pessoa, que detém poderes absolutos, onde tinham legitimidade e soberania para governar seus povos. Era hereditário.
O Brasil já teve algum Estado Absolutista?
O Brasil já teve um Estado semelhante ao absolutista que foi o Estado Oligárquico, onde oligarquias rurais se utilizavam do poder para atender seus próprios interesse, pouco se importava com as políticas públicas de
caráter social, de forma que as instituições religiosas é quem assumiam o importante papel de
atendimento aos mais necessitados.
A partir de que momento nasce o Estado Liberal?
O Estado Liberal após o Estado Absolutista, com o intuito de combater este.
Sobre o que se baseia o Estado Liberal?
O Estado Liberal surge no intuito de combater o Estado Absolutista. O liberalismo se pauta na ideia
de que devem existir limites ao poder soberano. O liberalismo se baseia na concepção de que o indivíduo possui direitos naturais e
inalienáveis. O Estado liberal é o Estado garantidor dos chamados direitos de primeira geração,
que são de caráter individual e negativo, uma vez que buscam restringir a atuação do Estado
sobre o indivíduo, com a ideia central sendo a valorização indivíduo.
O Estado Liberal mostrou-se adequado para a solução dos problemas reais da sociedade?
Não, se mostrou inadequado. Não conseguiu corrigir as desigualdades sociais.
A partir de que momento nasce o Estado de bem estar social?
O Estado de Bem-Estar Social nasceu em meio a essa ineficiência do Estado Liberal, com o intuito
de mitigar as consequências nefastas causadas pelo liberalismo. O Estado deve reconhecer que deve garantir condições mínimas de educação, saúde, renda, habitação, alimentação e seguridade social a todos os cidadãos.
Sobre o que se baseia o Estado de bem-estar social?
O Estado deve atuar positivamente para garantir os direitos de
segunda geração, também chamados de direitos sociais. Garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação,
educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político.
Quando ocorre o enfraquecimento do Estado de bem-estar social?
Quando ocorre o excesso de demandas atribuídas ao Estado, causa o esgotamento da capacidade estatal de investir no setor público.
Quando surgiu o Estado Neoliberal?
Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social, surgiu o Estado Neoliberal, que ensejou o nascimento de um Estado Regulador.
Qual o objetivo do Estado Neoliberal?
O Estado Neoliberal busca reestabelecer o Estado Mínimo, afirmando que os gastos com os
serviços públicos, para a concretização dos direitos sociais, são demasiadamente excessivos. Nesse novo modelo, o Estado busca assegurar os direitos sociais mediante a prestação de serviços
por particulares, através de delegações estatais e privatizações. Ao Estado cabe a responsabilidade de ser o agente normativo e regulador, exercendo as funções de fiscalização, regulação e incentivando o regime de livre competição.
O que defende o Estado Neoliberal?
O Neoliberalismo defende que ao Estado compete apenas regular as funções básicas, ou seja, o
Estado deveria diminuir as suas obrigações, passando a permitir que o setor privado participe
da economia e que os direitos sociais sejam entregues às “forças de mercado”. É o “meio caminho” entre o Estado de bem-estar social e Liberal.
Qual a definição de poder?
possibilidade de que uma pessoa ou número de pessoas realizem a sua própria vontade numa ação comum, mesmo contra a resistência de outros que participam na ação. Em
outras palavras, o poder deve ser obedecido mesmo contra a vontade.
O que é dominação?
Poder + legitimidade
É o exercício do poder pelos dominadores (governantes)
através da aceitação (e não da coerção) por parte dos dominados (indivíduos governados).
Quais os tipos de dominação?
São três tipos: tradicional, carismática e racional legal
O que é dominação tradicional?
É baseada na tradição e nos costumes enraizados na sociedade. Neste tipo de dominação a tradição é considerada como uma espécie de “santidade”. O senhor ordena, com discricionariedade e arbitrariedade, e os súditos o obedecem. O detentor da autoridade é soberano. É o tipo de dominação exercida, por exemplo, nos Estados Absolutistas.
O que é dominação carismática?
A dominação carismática decorre das características pessoais do líder, que é seguido em virtude
de suas qualidades extraordinárias. As pessoas o veem como um tipo de herói, o qual possui características excepcionais que o tornam apto a liderar seus “súditos”. É baseada na confiança, na lealdade e na emoção. Não é racional. Pelo falo do poder não estar apoiado em normas legais/racionais, as pessoas (que concedem o poder ao líder) podem retirá-lo do líder a qualquer momento.
O que é dominação racional-legal?
Também conhecida como dominação burocrática, esse tipo de dominação decorre da lei, ou seja, da legalidade das normas.
O poder (ou autoridade) está fundamentado em leis que estabelecem os direitos e os deveres dos integrantes de uma sociedade (ou de uma organização). As pessoas obedecem porque as normas
assim determinam. O poder está no cargo, e não na pessoa que o exerce. Suas características são as regras e a disciplina.
Quais são os modelos teóricos da Administração Pública?
Existem distintos de administração pública: Administração Patrimonialista; Administração Burocrática; e Administração Gerencial.
O que é Administração Pública Patrimonialista?
O traço mais marcante da administração pública patrimonialista é a confusão entre a coisa pública (res publica) e a coisa privada (res principis). O soberano (rei ou monarca) exerce seu domínio de forma absoluta; o Estado funciona como uma extensão do seu poder. O soberano não diferencia o seu patrimônio, do patrimônio público. Os bens públicos são utilizados para atender finalidades particulares do soberano.
Como eram nomeadas as pessoas para o cargo na Administração Pública Patrimonialista?
Os cargos, na administração patrimonialista, eram dados aos “amigos do rei”, e muitas vezes ainda funcionavam como uma “troca de favores” (clientelismo). As nomeações decaiam sobre seus
amigos e familiares (nepotismo), independentemente de qualquer tipo de profissionalização.
