Conceitos Base Flashcards
O que é a dívida pública?
Conjunto de todas as situações passivas que o Estado é titular. Pode ser considerada em sentido amplo ou restrito.
Dívida pública em sentido amplo. Dá exemplos.
– considera-se não só o recurso ao empréstimo público, mas também outras operações de crédito. É neste sentido amplo que se referem por exemplo:
* Dívida Administrativa: em que o Estado é devedor por força de uma espera forçada ou voluntária de alguns dos seus credores.
* Dívida Vitalícia: em que o Estado se coloca numa posição devedora em virtude da prática de serviços considerados excecionais, relevantes ou distintos (pensões em serviços relevantes na defesa da democracia por exemplo)
* Dívida Empresarial: que resulta da participação social que o Estado tem em empresas
* Dívida Aquitativa: resulta da aquisição de bens recorrendo aos meios de financiamento privado (ex: PPP)
O que é a Dívida Pública em Sentido Estrito?
Fala-se de uma situação bem específica, na qual o Estado (ou outra entidade pública) é devedor em virtude de uma operação financeira, pela qual lhe foram prestados ativos financeiros, devendo reembolsá-los e /ou pagar em juros ou rendas. Estamos aqui perante o crédito e a dívida pública financeira.
Quais os tipos de Dívida Pública em Sentido Estrito?
— Dívida Pública principal flutuante: se a divida for paga no mesmo ano económico
(curto prazo)
— Dívida Pública principal fundada: se a divida ultrapassa o ano económico (longo
prazo) sujeita a autorização da AR Artigo 161º h) CRP
—- Dívida Perpétua ou Consolidada: corresponde a dívida fundada em que o
Estado não é obrigado a reembolso, mas apenas ao pagamento de um certo juro
anual. Os juros podem ser: Remíveis: o Estado tem a faculdade de reembolsar quando quiser ou Irremíveis: o Estado não goza da faculdade de realizar o reembolso,
ficando obrigado apenas o pagamento de juros.
—- Dívida Temporária: corresponde a dívida fundada com prazo de reembolso.
— Dívida Acessória: o Estado responde subsidiariamente, em caso de incumprimento do devedor principal. A lei coloca barreiras muito rígidas para a sua contração Lei
112/97 artigo 9º
– Dívida Interna: é contraída dentro do próprio país
– Dívida Externa: é contraída no estrangeiro
– Dívida Efetiva: quando o Estado é devedor a uma entidade estranha ao setor público
– Dívida Fictícia: quando o Estado é devedor do próprio Estado (sem que haja confusão) ou de uma entidade do setor público.
Qual a relação entre Dívida Pública e Défice Orçamental? -
- Sempre que a despesa pública é excessiva tem de se recorrer ao endividamento público. Défice = diferença entre as receitas tributárias e patrimoniais e as despesas excessivas.
Como é que o Estado pode beneficiar de empréstimos públicos?
- Recorrendo a: Contratos de empréstimo celebrados diretamente e em condições previamente acordadas com uma entidade pública ou privada, nacional ou estrangeira + Obrigações do Tesouro
Como é que o Estado contrai dívida pública?
Vendendo notas de crédito, isto são, obrigações de tesouro (notas de
crédito a longo prazo). Se um Estado quiser contrair uma divida flutuante (a curto prazo) emite bilhetes de tesouro (o Estado pode querer contrair uma divida flutuante pois os contribuintes só pagam os impostos geralmente em Março).
Quais os instrumentos de dívida pública financeira?
- São os títulos de crédito.
Quais são os tipos de títulos de crédito que existem?
– Existem:
Bilhetes do tesouro: São valores mobiliários de curto prazo, podendo ser emitidos com prazos até um ano (dívida flutuante). Têm o valor unitário de um euro. A sua atratividade reside no facto de assegurarem aos seus subscritores uma certa remuneração real: são normalmente emitidos com indexação à taxa de inflação.
Obrigações do tesouro: Constituem o principal instrumento de dívida em Portugal. Estas financiam cerca de 70% das necessidades de financiamento do nosso país. São valores mobiliários de médio e longo prazo (dívida fundada).
Certificados de aforro: São instrumentos de dívida que visam a captação da poupança das famílias, exigindo o montante mínimo de 100 euros. Basicamente está-se a emprestar dinheiro ao Estado com a compra destes certificados, e a receber juros. Os certificados de aforro só podem ser emitidos a favor de particulares e não são transmissíveis, exceto em caso de falecimento do titular.
Como escolher o instrumento de Dívida Pública a usar?
– Depende do perfil do investidor. Se for um investidor mais conservador, vai querer um Estado com finanças mais sólidas para garantir que o empréstimo será reembolsado (Triplo A). Se for um investidor mais arriscado, vai querer investir num Estado com finanças menores sólidas mas com juros muito altos, pois este vai precisar muito do investimento.
Quais os problemas de uma elevada dívida pública?
- Os problemas são:
Descida do Rating: as agências de notação financeira, suprem as assimetrias de informação. Quando os investidores compram divida não sabem a quem emprestam dinheiro, por isso, consultam estas agências para saber onde vão apostar o seu dinheiro. A descida do rating corresponde a uma descida de confiança dos investidores que, consequentemente, resulta num aumento dos juros pagos.
Menor Confiança dos investidores
Juros muito elevados a pagar que consomem recursos que poderiam ser canalizados para outras necessidades públicas: se os juros forem elevados, desviam dinheiro que poderiam ser utilizados noutros recursos como na saúde, educação, etc.
Possível necessidade de reestruturação de dívida: tem de ser uma restruturação voluntária é o chamado “hair cut”, o cortar da dívida. É doloroso, pois assim cria-se uma desconfiança em relação àquele país, demorando muito tempo a restabelecer a confiança.
Quais as estratégias que existem para a redução da dívida pública?
- Perdão de dívida (nos anos 1980, o Gana contou com um perdão de dívida)
- Redução de despesa e aumento de impostos (Suécia no final dos anos 1990)
- Aumento de exportações (caso da Arábia Saudita entre 2003 e 2010)
- Restruturação de dívida (Grécia 2012) –Fala-se duma base voluntária, chegando-se a um acordo oferecendo também contrapartidas. Ex: aumentar o tempo em que se vão pagar os juros.
Quais as formas de extinção da dívida pública?
- Amortização: é a forma mais comum, significando o pagamento das prestações de capital
- Pagamento de juro e outras rendas: contraposto da amortização.
- Prescrição da dívida: os créditos que correspondem aos juros e rendas perpétuas acabam por prescrever ao fim de 5 anos, a contar da data do seu vencimento.
Pode a EU ajudar os países com dificuldade em endividar-se?
- O Artigo 123º do TFUE proíbe a concessão de créditos aos Estados-Membros bem como a
compra direta de títulos de dívida pública aos Estados, por parte do BCE. - O BCE tem atuado por meio de mecanismos não convencionais (ex: compra dívida no
mercado secundário)
– Reduz os prémios de risco que cada emitente de dívida paga. Isto permite aos Estados
pedirem mais dinheiro emprestados e aos investidores arriscarem mais. Isto favorece
a recuperação económica - O BCE tem vários programas em curso, tem agora em curso até 2021 o programa de compras de emergência pandémica (PEPP).
Como calcular o risco envolvido na compra de dívida pública?
- Os riscos são avaliados por agências internacionais de notação financeira, que têm como funções:
Colmatar uma incapacidade de mercado: a falha de informação dos investidores em relação à situação financeira dos Estados
As agências são financiadas por quem deseja ser avaliado
No caso da dívida pública: a avaliação para a notação financeira é solicitada e publicitada com autorização do Estado - Estas agências têm como base uma escala de risco, para que os futuros compradores possam calcular a probabilidade de cumprimento das obrigações de pagamento por partes dos Estados a que emprestam.
