Conceito, fontes e princípios Flashcards
é o conjunto de
órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa
onde estão os princípios do direito administrativo (expresso e implícito)
expresso = na constituição
implícito = na jurisprudência ou na doutrina
quais são as fontes secundárias do direito administrativo
doutrina, costumes, princípios gerais do direito e jurisprudência
quais são as fontes primárias do direito administrativo
a lei
o que é doutrina
trabalho dos estudiosos
o que são costumes
condutadas reiteradas ditas como obrigatórias
o que são os princípios gerais do direito (fonte do DA)
postulados gerais positivados (lei) ou não positivados (doutrina)
jurisprudência é
decisões reiteradas em tribunais pelo supremo tribunal por ações ou aprovação de súmula, possuindo efeito vinculante
quais são os princípios do DA
legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, e eficiência
o que é descentralização e desconcentração
é entregar a competência para outra personalidade e distribuir responsabilidades na mesma
