Conceito e Fontes Flashcards
CESPE - 2013 -TRE-MS - Analista - Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público significa o mesmo que dizer que seu objeto está restritoa relações jurídicas regidas pelo direito público.
Errado. A administração Pública pode atuar como privado quando, por exemplo, faz uma compra, alugar um prédio para instalar um repartição pública. Ela, portanto, pode ter relaçoes jurídicas regidas pelo direito privado.
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos, visa à tutela dos interesses privados.
Errado.
Nesse caso, ve-se tutela como proteção.
O direito administrativo visa a tutela dos interesse públicos.
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.
Certo.
CESPE - 2013 - TRT - 10 Regiao (DF e GO) Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.
Certo.
CESPE - 2013 - MI - Assistente Tecnico Administrativo - Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes dos direito administrativo.
Certo. Apesar, de a Lei ser primária em relação as demais citadas, são secundárias.
CESPE - 2010 - INSS - Médico - A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.
Errado. Ela é sim uma das fontes do direito administrativo.
Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.
Errado. Doutrina, jurisprudência, costumes e princípios fundamentais também são fontes de direito administrativo.
