CONCEITO DE TRIBUTO Flashcards
O QUE É TRIBUTO?
Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada”
É possível que a taxa tem um ou mais elementos da BC dos impostos?
Sim, o que não pode é ser identico.
Quais diferenças entre taxa e preço público?
Taxa - direito público, instituída em lei, receita derivada compulsória
Preço público- direito privado, não é tributo, receita originária facultativa
É dispensada a valorização mobiliária para fazer custos a obra pública?
É indispensável a valorização imobiliária é tributo vinculado
Deve ser prevista em contribuição de melhoria: memorial descritivo, orçamento ente outros?
Verdadeiro , ainda há que se falar que DEVE haver valorização imobiliária
Empréstimos compulsórios pode ser instituído por meio de MP?
Não, deve ser instituído por meio de LC
Quais hipóteses de instituição de empréstimos compulsórios?
Guerra externa, calamidade pública investimento público de caráter relevante.
Exceções ao princípio da anterioridade e noventena
Contribuição residual pode ter BC e FG iguais aqueles já existentes.
Falso
Alíquota de CIDE COMBUSTÍVEL pode ser reduzida ou reestabelecidas?
Correto, sendo vedada ser aumentada além do limite estipulado.
