Conceito de med legal, perícia e peritos Flashcards
Qual o conceito de medicina legal para Lacassagne e para Hoffman?
Para Lacassagne é a arte de por os serviços médicos à administração da justiça. Para Hoffman é a ciência que envolve os conceitos médicos com a jurisprudência civil e criminal.
Qual a definição de perícia médico-legal?
“Define-se PERÍCIA MÉDICO-LEGAL como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.”
O que é uma perícia percipiendi e uma deducendi?
percipiendi é feita logo após o crime; deducendi é feita após o cometimento para fins processuais.
De acordo com o CPP, crimes contra quais vítimas possuem prioridade na realização do exame de corpo de delito?
Art. 158, I e II: Crimes violência doméstica contra mulher, criança, adolescente e pessoa com deficiência.
O que é a cadeia de custódia e quando ela começa?
De acordo com o art.158-A do CPP, a cadeia de custódia é utilizada para manter a cronologia de todos os vestígios coletados no local do crime. Ela começa com a preservação do local do crime.
Dentro da cadeia de custódia, o que é a fixação e o processamento?
FIXAÇÃO: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
PROCESSAMENTO: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido
V ou F: De acordo com o CPP, o exame de corpo de delito poderá ser feito durante o dia apenas.
Falso. Art. 161, CPP. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
V ou F: De acordo com o CPP, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Falso. Art. 162: A necropsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo, devendo constar declaração nos autos.
V ou F: De acordo com o CPP, nos casos de morte violenta, sempre é necessário o exame interno do cadáver.
Falso. Art. 162, Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
V ou F: exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
Verdadeiro. Art. 159 CPP
* § 1° Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica,
É possível a condução coercitiva do perito oficial?
Sim, de acordo com o art. 278 do CPP.
V ou F: O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.
Falso. Art. 277 do CPP: “O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.”
Qual o nome do documento médico-legal resultado do trabalho do perito oficial médico-legista, após o exame de corpo de delito, e tendo como destinatário o juízo?
Relatório médico-legal.
V ou F: O atestado é considerado o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica.
Falso. Atestado é um documento simples.
Qual a diferença entre um laudo e um auto?
Ambos são relatórios médico-legais, todavia se o relatório for realizado pro peritos após investigações chama-se laudo. Se o relatório for realizado diretamente ao escrivão e testemunhas chama-se auto.
