Conceito de Crime Flashcards
Que norma traz a distinção entre crime e contravenção penal ?
Lei de introdução ao código penal (Art. 1º)
Quais são as espécies de infração penal existentes no Brasil?
Crime e contravenção penal.
O que é o sistema dicotômico?
Sistemática que divide a infração penal em duas espécies: crime e contravenção penal.
De acordo com a lei de introdução ao código penal, quais são as punições que a lei comina aos crimes?
Só reclusão, só detenção, reclusão e multa ou detenção e multa.
De acordo com a lei de introdução ao código penal, quais são as punições que a lei comina às contravenções penais?
Só prisão simples, prisão simples ou multa, ou prisão simples e multa.
É possível que um crime seja punível unicamente por meio de multa?
Não.
É possível que uma contravenção penal seja punível unicamente por meio de multa?
Sim.
De acordo com o STF, o Art. 1º da LICP define o que é crime?
Não, apenas diferencia crime de contravenção penal.
É possível que lei ordinária federal defina punições para crimes distintas daquelas definidas pelo Art. 1º da LICP?
Sim, de acordo com o STF.
É possível que lei ordinária federal defina critérios de distinção entre crime e contravenções penais distintos daqueles previstos pelo art. 1º da LICP?
Sim, de acordo com o STF.
A lei 11.343/2006 aboliu o crime de usuário de drogas?
Não. De acordo com o STF ocorreu uma “despenalização” e não um abolitio criminis.
O que é o sistema tricotômico?
Sistema que divide a infração penal em 3 espécies distintas: crime (mais grave), delito (intermediário) e contravenção penal (menos grave).
No Brasil, o que é delito?
O mesmo que crime, já que o Brasil usa o sistema dicotômico.
O que é crime em sua concepção material?
É ato que causa reprovação social. Aquele que, do sentimento da sociedade, ofende um bem jurídico.
O que é crime em sua concepção formal?
É aquele previsto em lei.
De acordo com a teoria tripartida do conceito analítico de crime, de quais partes o crime é formado?
Fato típico + Antijurídico + Culpável
De acordo com a teoria bipartida do conceito analítico de crime, de quais partes o crime é formado?
Fato típico + Antijurídico
De acordo com a teoria quadripartida do conceito analítico de crime, de quais partes o crime é formado?
Fato típico + Antijurídico + Culpável + Punível
Qual teoria analítica do conceito de crime é utilizada atualmente no Brasil?
Teoria tripartida.
Quais são os elementos de um fato típico?
Conduta + Tipicidade + Resultado + Nexo Causal
Como a conduta de um fato típico pode ser divida?
Ação (dolosa/culposa) ou omissão (própria/imprópria)
O que é tipicidade?
O enquadramento do fato à lei incriminadora.
Como o resultado, elemento do fato típico, pode ser dividido?
Resultado jurídico e resultado naturalístico.
Considerando o resultado naturalístico, no caso de crimes formais e de mera conduta, quais elementos são necessários para se configurar o fato típico?
Conduta + tipicidade.
